O exercício do direito de greve dos serviços públicos essenciais

Por Alessandra Paes Barreto Arraes.

Aspectos da evolução doutrinária do Direito Penal

Por ser a pena a sanção mais violenta que o Estado pode aplicar, esta deve ser a menos aplicada. Só haverá a aplicação da pena quando houver a violação de bens jurídicos considerados mais importantes e quando houver comprovada culpabilidade

Dano moral. Reprimendas humilhantes. Direito à indenização.

O imponderável Estado Democrático de Direito

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Relações do Direito Administrativo com outros ramos do Direito e das Ciências Sociais

"Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo (UFMG), advogado

Teoria Geral dos Crimes de Falso

Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba como parte das exigências da disciplina de Direito

Direito à saúde e o STF

fixar o direito à saúde como direito de todos e dever do Estado, dotado de universalidade tanto

Direito Autoral. Reprodução de Obras Literárias sem autorização

Ação principal cominatória e indenizatória, promovida em face de Universidade e Centro Acadêmico, após medida cautelar de busca e apreensão.

Controle de jornada laboral no direito brasileiro

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O direito de herança do embrião congelado

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Direito autoral e Direito de acesso: em busca de um melhor balanceamento

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A empresa foi impedida de continuar atuando ilegalmente no mercado de seguro privado

Mitigações dos efeitos contratuais no direito brasileiro

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Perspectivas Hermenêuticas da Lei 13.429/2017 (Terceirização)

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FGV Direito SP realiza webinar online sobre a reforma trabalhista

O evento será no dia 28 de agosto às 14h, com a palestra de Alexandre Agra Belmonte, ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

Questões de Direito Administrativo e Noções de Administração Pública

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