Home- busca: Direito Probatorio
Ordenar por:
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 03:00
Juízo de admissibilidade recursal positivo. Ação de revisão de contrato c/c pedido de tutela antecipada. Possibilidade de revisão de cláusulas contratuais estipuladas em flagrante prejuízo ao consumidor.
proferida pela MM Juíza de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, nos autos da Ação de
-
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 17:57
TJ isenta Souza Cruz de pagar indenização para ex-fumante
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou, por unanimidade de votos, sentença
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 03:00
Servidora da Receita tem licença-maternidade prorrogada por 60 dias
para garantir à impetrante, servidora pública da Receita Federal, o direito de ter prorrogada sua
-
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 12:51
Empresa é condenada em danos morais por não prestar assistência a empregado, preso ao vender seus produtos
reclamada (carnês de sorteios), teve reconhecido pela 8ª Turma do TRT-MG o direito a receber indenizações
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Novembro de 2008 - 03:00
Nulidade da dispensa. A irrenunciabilidade de direitos, na esfera trabalhista, corolário do princípio da proteção, busca garantir a própria dignidade da pessoa humana.
Daí a conseqüência de considerar-se nulo o ato que tenha por fim obstar a aplicação do direito
-
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2008 - 11:54
Plano de Saúde é condenado por dano moral
Uma então usuária da Golden Cross Assistência Internacional de Saúde ganhou o direito de receber
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 02:00
Homicídio qualificado. Negativa de autoria. Análise inviável nos estreitos lindes da ordem constitucional. Necessidade de dilação probatória.
Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pontes e Lacerda-MT.
-
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 17:34
Mãe e filho indenizados por queda em buraco de rua
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ condenou a prefeitura de Tubarão ao pagamento de R$ 2 mil por
-
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 10:23
Motorista é condenado por dirigir embriagado
de Souza a 1 ano e 8 meses de detenção em regime inicialmente semi-aberto e suspendeu em 1 ano e 9 meses o seu direito de dirigir.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 01:00
Dissolução de sociedade de fato. Relação homoafetiva. Partilha de bens móvel e imóvel. Forma de 50% para cada parte. Sentença ultra petita.
. Nos termos do art. 333, I do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 01:00
Salário Extrafolha.
considerada na sua inteireza para os fins de direito, pois é a partir do salário percebido que o
-
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 16:13
Somente o Boletim de Ocorrência não caracteriza dano moral
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve a sentença da Comarca de São José que
-
Doutrina » Trânsito Publicado em 31 de Julho de 2008 - 01:00
As nem tão boas alterações do CTB trazidas pela Lei 11.705/08
Diretor da Divisão de Fiscalização do DETRAN/SP, Bacharel em Direito pela PUC/SP, Professor em cursos
-
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2008 - 18:08
TJ manda TAM pagar por reunião de familiares das vítimas do vôo 3054
O desembargador Roberto Bedaque, da 22ª Câmara de Direito Privado do TJ (Tribunal de Justiça) de
-
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2008 - 10:49
Cardiopatia grave motiva isenção do IR
, conquistou na Justiça o direito de não ter descontos do Imposto de Renda em seus rendimentos. J. tem
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Julho de 2008 - 01:00
Recurso de revista. Acidente de trabalho. Redução da capacidade laborativa. Pensão mensal. Art. 950 do CC.
condenou a Empresa ao pagamento de danos morais e que não reconheceu o direito à percepção de pensão pelo Empregado.
-
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2008 - 10:04
INSS é obrigado a dar certidão relativa a tempo de serviço para segurados
de garantir aos segurados da Previdência Social o direito de receber certidão relativa a tempo de serviço.
-
Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 29 de Abril de 2008 - 18:17
2ª Turma concede o benefício da prisão domiciliar a hipertensa condenada por tráfico de drogas
em regime fechado por tráfico de drogas, o direito de cumprir em prisão domiciliar a parte restante
-
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2008 - 12:50
Ferido em festa popular é indenizado.
de Patos de Minas (Alto Paranaíba), a indenizar um estudante de direito que foi agredido durante a
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Abril de 2008 - 01:00
Diferenças salariais. Princípio da isonomia. Trabalhadores em regime de serviço temporário e trabalhadores efetivos da empresa tomadora de mão-de-obra.
se o trabalhador temporário tem direito de perceber salário igual ao que é pago aos efetivos, por
