Recurso ordinário em habeas corpus. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).

direito de locomoção do suposto agressor. Fixação de alimentos provisionais. Alegação de inexistência

OAB-SP divulga nota oficial sobre pagamentos do convênio de assistência judiciária

de Assistência Judiciária, uma vez que o pagamento ao advogado é feito por meio de Certidão, expedida pelo juiz de Direito ao final da ação judicial.

Seção Cível nega recurso que buscava redução do valor de IPVA

acordo com direito assegurado pelo Decreto Estadual nº 12.183/2006.

Celesc deve ressarcir prejuízo causado a produtores de fumo.

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ negou recurso impetrado pela Centrais Elétricas de Santa

A Lei de Tóxicos e o conflito de leis no tempo

de Pós-Graduação em Penal e Processo Penal da Faculdade de Direito Damásio de Jesus e autor dos

Proximidade a fios de alta tensão garante adicional a telefônico

direito de receber adicional de periculosidade pelo fato de ele trabalhar a apenas meio metro de distância

Competência. Justiça Federal. Crime de gestão fraudulenta de instituição financeira e "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores.

Desconsideração da personalidade jurídica de Eireli exige prévia instauração de incidente

Para a turma julgadora, a instauração prévia do incidente é indispensável tanto para autorizar a busca de bens pessoais do empresário, no caso de dívidas da empresa, quanto na situação inversa, em que se requer a penhora de patrimônio da empresa para quitar obrigações do empresário individual.

Lesão em cirurgia que causou morte por infecção caracteriza acidente para efeito de seguro

Previdência terá que pagar a família de uma segurada falecida o valor de R$ 33 mil reais para cobrir seguro de vida pelo acidente que a levou a morte

Licença-maternidade e indenização substitutiva mãe adotiva. Aplicabilidade da Lei nº 10.421/02.

Apelação Cível. Reparação por danos morais. Manutenção de nome no cadastro de inadimplentes por longo período após a quitação da dívida. Conduta ilícita.

Comprovação dos danos morais. Desnecessidade. Prova objetiva. Redução do quantum indenizatório. Recurso parcialmente provido.

TRAIÇÃO, DIVULGAÇÃO DA IMAGEM, DANO MORAL: Uma Análise Acerca da Responsabilidade Civil no Rompimento do Relacionamento

O direito de reparação ao dano moral causado por outrem é algo que deve ser estudado caso a caso

COVID19: impacto nas relações trabalhistas

Democrático de Direito e uma garantia fundamental ao ser humano como prevê a Constituição Federal de

A Propaganda Eleitoral na internet: seus desafios e limites jurisprudenciais

não violar o direito à liberdade de expressão, mas, também, que ali não se tornasse um local onde se

A Conciliação e a Mediação como Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos visando e efetividade do acesso à justiça

O papel do Direito dentro de uma sociedade é regular a conduta humana sempre visando o bem comum

Direitos Sexuais em pauta: do reconhecimento da fundamentalidade da sexualidade

no ramo do direito, a falta de representatividade das minorias dentro da seara politica e a falta de

É possível o controle judicial do pagamento de obrigação contratual de verba alimentar a pastor jubilado

STJ reafirma a possibilidade de controle judicial sobre pagamentos de verba alimentar a pastores jubilados, respeitando a conformidade com regulamentos internos e princípios contratuais

Operação Venire, prevenção de Moraes e o caminho para nulidade

Por Marcelo Aith.