Operação Venire, prevenção de Moraes e o caminho para nulidade

Por Marcelo Aith.

Brasil acordou na última quarta (3) com a notícia de uma nova operação da Polícia Federal, que tinha como alvo o ex-Presidente da República, além de políticos e pessoas ligadas a ele. O objeto da operação ?Venire? era buscar elementos de prova da prática dos crimes previstos nos artigos 268 (infração de medida sanitária preventiva), 288 (associação criminosa), 299 (falsidade ideológica), 304 (uso de documento falso), 313-A (inserção de dados falsos em sistema de informações), todos do Código ...

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