Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2014 - 13:00

Filho adotivo terá nome fictício de mãe em registro de nascimento

Pedido foi feito pelo pai solteiro para evitar a possibilidade de bullying
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 13:15

Barroso e Toffoli votam contra doações de empresas em campanhas

Após votação, julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Teori Zavascki; ao todo, quatro ministros se pronunciaram
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 12:50

TJSP mantém indenização a aluna por constrangimento e situação vexatória

A professora da rede estadual e o Estado de SP deverão indenizar aluna que foi constrangida durante a aula em razão de sua cor de pele
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 18:50

FUERN terá que mudar pagamento de gratificação

TJ manteve a sentença que obriga a instituição a unificar os salários do trabalhador, os quais deverão incidir sobre o somatório das referidas verbas às demais vantagens pessoais
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 17:30

Limite de idade em concurso para corpo de bombeiros deve ser fixado em lei

Decisão levou e conta as posições do STF e do STJ, os quais reconheceram que a exigência constitucional de lei para estabelecer limite de idade no concurso público
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 14:20

Dúvida técnica em concurso público não se resolve com mandado de segurança

O candidato buscava a anulação de uma questão sobre informática em concurso para a PM, mas o TJ considerou inadequada a via utilizada
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 17:40

Tribunal confirma decisão que manteve casal em imóvel público

A Câmara entendeu que a ocupação ilegal não foi caracterizada, uma vez que o casal exerce a posse do imóvel com autorização do ente público
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 12:50

TJ confirma interdição e exige estudo ambiental de cemitérios em Joaçaba

A Câmara manteve a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para quinze cemitérios do município, que estariam em funcionamento precário
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 19:00

Honorários advocatícios: réu paga mesmo se processo perde objeto da disputa

O autor havia ajuizado ação para garantir sua vaga em um ente público, mas teve a ação extinta sem o julgamento do mérito
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 12:25

Administrativo. Concurso público. Controle judicial. Limitação. Legalidade e vinculação ao edital.

Critérios e regras editalícias. Atuação discricionária da administração. Regra do edital.
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 11:00

Oitava Turma do TST retira dano moral de condenação contra HSBC

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o HSBC Bank Brasil S.A. ? Banco Múltiplo do pagamento de indenização de R$ 250 mil por dano moral coletivo por submeter seus empregados à jornada de trabalho superior à admitida por lei
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 15:03

Escolha deve ser respeitada pelo Estado

Havendo previsão editalícia da classificação de candidatos por município e pólos, a administração não pode lotar candidata aprovada em município diverso do escolhido no ato da inscrição para o certame.
Doutrina » Civil Publicado em 28 de Setembro de 2022 - 11:15

Aplicabilidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro dos direitos e garantias fundamentais dos animais

/19 reconhecer seu direito a dignidade e direito à tutela jurídica.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 27 de Novembro de 2023 - 14:53

Considerações sobre a Teoria Geral da Privatização

O direito administrativo da privatização é realidade normativa contemporânea no país. E, segue fiel
Doutrina » Civil Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00

Use a bússola do Código ao seu favor! Uma preciosa dica àqueles que se dedicam ao estudo do Direito Civil com vistas ao exame da OAB ou concurso público

Alexandre Ávalo Santana. Professor de Direito Civil e Processual Civil (graduação e pós-graduação
Doutrina » Civil Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Nova Alteração no Código Civil: Lei 12.133 de dezembro de 2009 - Habilitação para o Casamento

Renata Malta Vilas-Bôas. Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
Doutrina » Processual Penal Publicado em 18 de Março de 2008 - 01:00

Alguns apontamentos sobre o principio da verdade real e da proporcionalidade em relação às provas ilícitas

do Norte, Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar e Professor
Doutrina » Administrativa Publicado em 17 de Maio de 2006 - 01:00

Ilegalidade de presumir-se depósitos bancários como enriquecimento ilícito do agente público para fins de improbidade administrativa.

-Americano de Direito Público (Capítulo Brasileiro) - IADP; Membro da Sociedade Latino-Americana de
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 13:40

Administrativo. Processual civil.

Permissão de uso de imóvel por associação sem fins lucrativos e de utilidade pública.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Abril de 2011 - 11:39

Portador de enfisema pulmonar terá tratamento público

Ação judicial.

Exibindo resultado de 8781 até 8800 de um total de 64091

Pedido foi feito pelo pai solteiro para evitar a possibilidade de bullying

Após votação, julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Teori Zavascki; ao todo, quatro ministros se pronunciaram

A professora da rede estadual e o Estado de SP deverão indenizar aluna que foi constrangida durante a aula em razão de sua cor de pele

TJ manteve a sentença que obriga a instituição a unificar os salários do trabalhador, os quais deverão incidir sobre o somatório das referidas verbas às demais vantagens pessoais

Decisão levou e conta as posições do STF e do STJ, os quais reconheceram que a exigência constitucional de lei para estabelecer limite de idade no concurso público

O candidato buscava a anulação de uma questão sobre informática em concurso para a PM, mas o TJ considerou inadequada a via utilizada

A Câmara entendeu que a ocupação ilegal não foi caracterizada, uma vez que o casal exerce a posse do imóvel com autorização do ente público

A Câmara manteve a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para quinze cemitérios do município, que estariam em funcionamento precário

O autor havia ajuizado ação para garantir sua vaga em um ente público, mas teve a ação extinta sem o julgamento do mérito

Critérios e regras editalícias. Atuação discricionária da administração. Regra do edital.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o HSBC Bank Brasil S.A. ? Banco Múltiplo do pagamento de indenização de R$ 250 mil por dano moral coletivo por submeter seus empregados à jornada de trabalho superior à admitida por lei

Havendo previsão editalícia da classificação de candidatos por município e pólos, a administração não pode lotar candidata aprovada em município diverso do escolhido no ato da inscrição para o certame.

/19 reconhecer seu direito a dignidade e direito à tutela jurídica.

O direito administrativo da privatização é realidade normativa contemporânea no país. E, segue fiel

Alexandre Ávalo Santana. Professor de Direito Civil e Processual Civil (graduação e pós-graduação

Renata Malta Vilas-Bôas. Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

do Norte, Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar e Professor

-Americano de Direito Público (Capítulo Brasileiro) - IADP; Membro da Sociedade Latino-Americana de

Permissão de uso de imóvel por associação sem fins lucrativos e de utilidade pública.

Ação judicial.

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