Negada ação para construção de Central Farmacêutica

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Ex-Prefeito de Garibaldi é condenado por nepotismo e desvio de função de assessores

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Santander não pode cobrar tarifa de excesso de limite

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Urbana: Juiz determina que prefeitura nomeie novo gestor

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Juíza autoriza demolição de casa construída em área ambiental

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Braskem é condenada por contratação irregular de trabalhadores

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Juiz bloqueia valores nas contas do Brasiliense Futebol Clube e outros réus

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JFES nega pedidos de anulação da licença ambiental do Estaleiro Jurong, em Aracruz

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Condenados envolvidos na 'Máfia do Apito'

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Decisão suspende obras de instalação do campus da UFSC

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Ação civil pública ambiental. Deferimento parcial de liminar.

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Segunda fase do Exame de Ordem da OAB: Juízo da 1ª Vara/SE permite que candidatos utilizem atualizações impressas de legislação, súmulas, orientações jurisprudenciais e enunciados.

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União não poderá destruir armas de fogo

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A Consagração da Teoria dos Capítulos de Sentença no novo Código de Processo Civil

propõe a identificar as diversas previsões do Novo Código de Processo Civil que corroboram os

Análise histórica da Autocomposição no Brasil e suas perspectivas com o Novo Código de Processo Civil

importância conhecer a evolução histórica desse instituto, bem como as suas perspectivas de aplicação no âmbito do Novo Código de Processo Civil

A saúde como direito fundamental: as relações de contratos entre usuários e operadoras de planos de saúde

, e inserções na vida civil do indivíduo em sociedade desde seu nascimento até os cuidados para se

Ação Rescisória - Comentários ao art. 485 do Código de Processo Civil

O texto discorre sobre a ação rescisória como instrumento para desconstituir a coisa julgada material, conforme o art. 485 do CPC. Aponta equívocos do legislador, como a menção restritiva à "sentença" e o uso incorreto de "desistência". Distingue a ação rescisória de recursos e da ação anulatória em casos de transação homologada.

Responsabilidade civil. Médico. Erro. Cirurgia plástica. Obrigação de resultado e não de meio.

Recurso de apelação tempestivamente interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido de indenização por dano moral decorrente de erro médico.

Responsabilidade civil. Agente financeiro. Defeitos na obra financiada. Precedente da Corte.

Estudos práticos sobre processo civil: preclusão consumativa, REsp 2.075.284/SP e um recado aos advogados

Por Luís Eduardo R. Moraes Oliveira