Esclarecimentos sobre a sentença em face do Novo Código de Processo Civil Brasileiro

A sentença representa a síntese da dialética processual que após o confronto amistoso da tese e antítese, ou seja, da petição inicial e contestação opera a pacificação social. Sendo um ato de inteligência do juiz ou ato de vontade, ou ainda, ambos têm revelado não só a importância da prestação jurisdicional, mas a necessidade constante de se buscar a eficácia processual de forma célere e segura

Direito ao Patrimônio Genético mínimo: o Patrimônio Genético como Direito Humano

O presente trabalho tem como escopo analisar a novíssima dimensão do direito humano que trata sobre

O processo de Constitucionalização do Direito à Saúde

saúde, discute-se se este direito é ou não um direito objetivo, cabível a todos os cidadãos de forma

CCJ aprova definição de regras para audiências públicas no processo civil

Projeto poderá seguir para a apreciação do Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário.

Responsabilidade civil. Suprimento alimentar para animais defeituoso. Queda de produtividade do rebanho.

Indeferimento de perícias suplementares. Extensão dos lucros cessantes. Revisão de fatos e provas.

Projeto obriga Estado a pagar perícia em ação popular e civil pública

ação popular e de ação civil pública do pagamento honorários de peritos judiciais

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Ressarcimento de danos causados em viatura da polícia militar.

Ausência de excesso doloso ou culposo do agente público.

STJ valida nomeação de detetive da Polícia Civil inabilitado na investigação social

Indenização. Responsabilidade civil. Injusta acusação. Inquérito policial. Ausência de indícios da imputação criminosa.

Conhecimento. Desprovimento do recurso.

Segunda Seção vai decidir se é válida limitação de juros prevista no novo Código Civil

O Esverdeamento do Direito Constitucional Brasileiro: o reconhecimento do Estado Socioambiental de Direito

O presente artigo discorre sobre o Esverdeamento do Direito Constitucional Brasileiro: o reconhecimento do Estado Socioambiental de Direito.

O esverdeamento do Direito Ambiental: a formação internacional do Direito Ambiental

O esverdeamento do direito, apesar de já encontrar-se em estágio de grande avanço, ainda está em

O Emprego do Princípio da Fiscalização no Procedimento Licitatório como Manifestação do Primado da participação da Sociedade Civil

sociedade civil como primado incontestável do Estado Democrático de Direito. Assim, os dispositivos

Ação Civil Pública. Preliminar. Falta superveniente do interesse de agir. Afastada.

Mérito. Implementação de medidas visando o aprimoramento do atendimento dos casos de alta complexidade em neurocirurgia.

A saúde como direito fundamental: as relações de contratos entre usuários e operadoras de planos de saúde

, e inserções na vida civil do indivíduo em sociedade desde seu nascimento até os cuidados para se

Prisão civil. Devedor de alimentos. Maior de 75 anos e acometido de moléstias graves.

Responsabilidade civil. Acidente de veículos. Ação regressiva movida por seguradora que paga as despesas do segurado

Procedência. Prescrição. Não ocorrência. Sinistro ocorrido em 04.01.2003 e propositura da ação em 21.11.2003

Processual civil, administrativo, ambiental e urbanístico. Ação de nunciação de obra nova.

Restrições urbanístico-ambientais convencionais estabelecidas pelo loteador.

Aprovado projeto que altera Código Civil para tratar do exercício de direitos e constituição de fundação

A matéria vai agora à Comissão Diretora para a redação final.

Nulidade do contrato firmado com ente público não obsta reparação por ilícito civil