É dispensável habilitação em bioquímica para o exercício da profissão de farmacêutico

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sob a relatoria do desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, à unanimidade, decidiu assegurar, ao impetrante, a colação de grau no curso de farmácia da Universidade Federal do Maranhão, independentemente da conclusão da habilitação em bioquímica.

Aprovadas em concurso ajuízam ação para tomarem posse nos cargos

Embrapa abre concurso público no DF para sua área jurídica

Universidade autoriza travestis e transexuais a usar nome social em documentos acadêmicos

A resolução, inédita no Brasil, foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Superior da entidade e embora ainda não tenha sido publicada, deve entrar em vigor em janeiro de 2010.

Faculdade é condenada a pagar indenização por oferecer curso não reconhecido pelo MEC

A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

STJ: histórico escolar é aceito como documento hábil em concurso público

Agravo de instrumento. Ação civil pública.

Propaganda enganosa. Utilização do nome do inss em publicidade.

Contribuição sindical. Empresa que não possui empregados.

Recurso de revista.

HSBC Bank Brasil S.A. - Banco múltiplo.

Sucessão. Responsabilidade solidária. Grupo econômico.

Supremo mantém decisão do TSE sobre cassação do deputado federal Ronivon Santiago

Planaltina abre concurso para escrevente

Abertos concursos em três comarcas

CCJ do Senado aprova mais rapidez nos processos de cassação

Segundo o texto, TSE teria prazo de 120 dias para julgar processos relativos a registro e cassação

Estelionato. Continuidade delitiva. Crimes consumado e tentado.

Penas fixadas no mínimo e substituída por restritiva de direitos e multa.

Propaganda enganosa gera indenização

Aluno receberá R$ 8 mil de indenização, a título de dano moral, por ter sido vítima de propaganda enganosa de curso de espanhol.

Diagramador de jornal é enquadrado como jornalista

Um reclamante contratado como operador de microcomputador conseguiu, na Justiça do Trabalho, o enquadramento na função de jornalista-diagramador.

Confenen contesta lei paulista que regula cobrança para emissão de diplomas

Desembargador nega registro profissional a formados em curso seqüencial

Justiça condena 24 vereadores e ex-vereadores por improbidade administrativa

Trata-se ação civil pública de improbidade administrativa, promovida pelo Ministério Público.

Execução fiscal. Multa administrativa. Massa falida.

Direito intertemporal.