Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 10 de Março de 2011 - 17:52 - Lida 489 vezes
HSBC Bank Brasil S.A. - Banco múltiplo.
Sucessão. Responsabilidade solidária. Grupo econômico.
HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO. SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. A alteração na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afeta os direitos adquiridos por seus empregados. No entanto, a sucessão, para efeito de responsabilidade pelas verbas trabalhistas derivadas do contrato, não tem o condão de nela abranger os empregados de entidades do grupo econômico a que pertencia a empresa adquirida, em virtude da impossibilidade de se conferir essa interpretação ...