Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Legislação » Leis Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 14:05

Lei nº 12.738, de 30 de Novembro de 2012

Altera a Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, para tornar obrigatório o fornecimento de bolsas de colostomia, ileostomia e urostomia, de coletor de urina e de sonda vesical pelos planos privados de assistência à saúde
Legislação » Decretos Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 10:30

Decreto nº 7.787, de 15 de agosto de 2012

Altera o Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operação de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF
Legislação » Leis Publicado em 19 de Julho de 2012 - 11:35

Lei nº 12.686, de 18 de Julho de 2012

Normatiza a divulgação de documentos institucionais produzidos em língua estrangeira, nos sítios e portais da rede mundial de computadores - internet mantidos por órgãos e entidades públicos
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 18:00

Senado aprova novo corregedor nacional de Justiça

56 contra quatro ministros votaram a favor do mandato de dois anos do ministro como novo corregedor nacional de Justiça
Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 14:35

Corrupção epidêmica e o papel da mídia

O povo está com sede de mudança, cansado da mesmice, enojado da praga corruptiva
Legislação » Decretos Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 17:30

Decreto nº 7.661, de 28 de Dezembro de 2011.

Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, e dá outras providências.
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 14:39

Entra em vigor hoje lei que amplia prazo do aviso prévio

Além do direito aos 30 dias, o trabalhador terá direito ao acréscimo de três dias a cada ano de serviço, limitado a 90 dias de aviso prévio
Legislação » Decretos Publicado em 27 de Julho de 2011 - 12:52

Decreto de 26 de Julho de 2011

Designa Edson Arantes do Nascimento como Embaixador Honorário do Brasil para a Copa do Mundo FIFA 2014
Legislação » Leis Publicado em 07 de Julho de 2011 - 12:32

Lei nº 12.437, de 6 de Julho de 2011

Acrescenta parágrafo ao art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943
Legislação » Leis Publicado em 10 de Junho de 2011 - 15:41

Lei nº 12.419, de 9 de Junho de 2011

Altera o art. 38 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir a prioridade dos idosos na aquisição de unidades residenciais térreas, nos programas nele mencionados.
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2011 - 15:21

Projeto que põe fim ao sigilo eterno é aprovado em 2 comissões

O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Relações Exteriores, para depois ser analisado em plenário
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 20 de Dezembro de 2007 - 03:00

Decreto nº 6.311, de 19 de dezembro de 2007

Fixa o percentual da subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais, para o exercício fiscal do ano de 2008.
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2007 - 09:48

Lula anuncia recursos do PAC para 13 estados

PAC para 13 estados.
Legislação » Decretos Publicado em 08 de Janeiro de 2004 - 03:00

Decreto nº 4.932 de 23 de Dezembro de 2003.

Dispõe sobre a delegação de competências à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL previstas na Medida Provisória nº 144, de 10 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2017 - 14:03

Idade mínima para aposentadoria já garante 46% do ganho da reforma da Previdência Social

Para especialistas, o aumento da idade mínima é a principal mudança da reforma da Previdência.
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2016 - 12:28

Supremo Tribunal Federal investiga um terço dos senadores da comissão de impeachment

Oito dos senadores que avaliarão processo são alvos da Justiça.
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2015 - 17:04

Presidente do Senado quer envolvimento da sociedade na reforma política

Nós colhemos pontos de vista. Ela ficou entusiasmada com a possibilidade de somar esforços neste propósito de transformação da política brasileira. Nós vamos dar continuidade a esse processo de mobilização — afirmou Renan
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2015 - 13:34

Sanção do novo Código de Processo Civil pode ficar para março

As novas regras processuais entram em vigor um ano após a publicação da lei
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 11:15

Câmara pode votar projeto que suspende regulamentação dos conselhos populares

Deputados poderão votar nesta semana projeto que susta decreto sobre a Política Nacional de Participação Social
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 17:15

CCJ quer chefes de executivo afastados para reeleição

A comissão deverá passar por um processo de "pacificação" após a polêmica gestão do pastor Feliciano

Exibindo resultado de 721 até 740 de um total de 1931

Altera a Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, para tornar obrigatório o fornecimento de bolsas de colostomia, ileostomia e urostomia, de coletor de urina e de sonda vesical pelos planos privados de assistência à saúde

Altera o Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operação de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF

Normatiza a divulgação de documentos institucionais produzidos em língua estrangeira, nos sítios e portais da rede mundial de computadores - internet mantidos por órgãos e entidades públicos

56 contra quatro ministros votaram a favor do mandato de dois anos do ministro como novo corregedor nacional de Justiça

O povo está com sede de mudança, cansado da mesmice, enojado da praga corruptiva

Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, e dá outras providências.

Além do direito aos 30 dias, o trabalhador terá direito ao acréscimo de três dias a cada ano de serviço, limitado a 90 dias de aviso prévio

Designa Edson Arantes do Nascimento como Embaixador Honorário do Brasil para a Copa do Mundo FIFA 2014

Acrescenta parágrafo ao art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943

Altera o art. 38 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir a prioridade dos idosos na aquisição de unidades residenciais térreas, nos programas nele mencionados.

O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Relações Exteriores, para depois ser analisado em plenário

Fixa o percentual da subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais, para o exercício fiscal do ano de 2008.

PAC para 13 estados.

Dispõe sobre a delegação de competências à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL previstas na Medida Provisória nº 144, de 10 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Para especialistas, o aumento da idade mínima é a principal mudança da reforma da Previdência.

Oito dos senadores que avaliarão processo são alvos da Justiça.

Nós colhemos pontos de vista. Ela ficou entusiasmada com a possibilidade de somar esforços neste propósito de transformação da política brasileira. Nós vamos dar continuidade a esse processo de mobilização — afirmou Renan

As novas regras processuais entram em vigor um ano após a publicação da lei

Deputados poderão votar nesta semana projeto que susta decreto sobre a Política Nacional de Participação Social

A comissão deverá passar por um processo de "pacificação" após a polêmica gestão do pastor Feliciano

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