Incorporação de gratificação. Prescrição. Condição suspensiva.

Incorporação de gratificação. Prescrição.

Revisão de cálculos juros de mora fixação do índice de 0,5% ao mês a partir do advento da Medida Provisória nº 2.180-35/2001 (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97).

Recurso de revista. Engenheiro. Bancário. Categoria diferenciada. Jornada de trabalho.

Mandado de Segurança. Não demonstrada a violação de direito líquido e certo. Redução do intervalo intrajornada por meio de norma coletiva.

Processo. Nulidade. Cerceamento de Defesa. Revelia. Efeitos.

Válido é o contrato de trabalho havido com a Administração Pública, sob o regime da CLT, em data posterior à promulgação da Constituição de 1988, quando a contratação se dá após aprovação em certame público.

Mandado de segurança. Penhora de salário existente em conta-corrente bancária. Possibilidade.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Embargos declaratórios protelatórios. Multa.

Multa do art. 538, parágrafo único do CPC

Recurso de revista. Contribuição sindical. Conflito intersindical

RODC. Transportes coletivos. Greve declarada abusiva.

Seguradora é condenada a indenizar beneficiárias de segurado que morreu após rescisão contratual

Segurado morreu de infarto agudo do miocárdio, seis dias após rescindir um contrato de trabalho

Quilômetros rodados. Desgaste/depreciação do veículo.

O empregado que utiliza veículo próprio no serviço tem direito ao reembolso do combustível e à indenização pela depreciação/desgaste do veículo.

Novo Código de Processo Civil não permitirá decisões diferentes em um mesmo processo com muitos demandantes

A comissão esteve reunida nesta terça-feira (30), durante todo o dia, no Senado.

Prazo. Suspensão. Provimento 533/96 e feriados forenses de janeiro. Prazo para resposta que se iniciaria no primeiro dia da suspensão dos prazos processuais, em 21 de dezembro.

Horas extraordinárias. Controles de horários que contêm registros invariáveis.

Inocorrência da elisão da presunção.

Agente comunitário de saúde. Não submissão a seleção pública.

Nulidade contratual.

Recurso de revista. Horas extraordinárias. Acordo de compensação.

Validade. Jornada 12x36. Dobra habitual da jornada.

Complementação de aposentadoria. Integração da Gratificação de Férias. Incompatibilidade.

A norma coletiva que instituiu a gratificação de férias previa que esta somente seria concedida aos empregados que efetivamente gozassem de tal benefício.

Critérios de atualização e juros.