Execução provisória. Art. 899 da CLT. Alcance.

Servidor. Remoção a pedido do interessado inexistência de interesse da administração pública.

Servidor - Remoção a pedido do interessado - Pagamento da ajuda de custo.

Justiça gratuita. Honorários periciais. Artigo 790-B da CLT. LEI nº 1.060/50.

Devolução da retenção do imposto de renda. Artigo 114 da CF. Incompetência da Justiça do Trabalho.

Penhora. Bem gravado por hipoteca em cédula de crédito com alienação fiduciária. Impossibilidade.

Independência e direito autoral!

Comemoraremos a independência do nosso país dia 07 de setembro e existem direitos autorais envolvidos?

OAB divulga padrão de respostas da fase final do XIV Exame de Ordem

Lista preliminar de aprovados será divulgada no dia 3 de outubro

Rescisão contratual indireta. Prática de ato lesivo da honra e boa fama por superior hierárquico.

, por meio do qual ele postula a reforma da sentença da Excelentíssima Juíza do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Jaboatão (PE).

Recurso de revista. Execução provisória. Reintegração.

Recurso de revista não conhecido.

Recurso de Revista. Horas extras. Adicional noturno. Prorrogação em horário diurno.

Dano moral. Anotações em CTPS.

Normas coletivas de bases territoriais distintas. Impossibilidade de aplicação do princípio da norma mais benéfica.

Recurso de Revista. Incompetência da Justiça do Trabalho. Ação de cobrança. Honorários advocatícios.

a sentença que declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar ação de cobrança de honorários advocatícios.

Relação de emprego. Danos morais. Indenização.

Demonstrado nos autos a conduta antijurídica e culposa de preposto da reclamada, que, de forma ofensiva e humilhante, fazia piadas e brincadeiras sobre a pessoa do reclamante.

Estabilidade gestacional. Rescisão contratual resultante do encerramento de estabelecimento. Transferência do trabalhador. Limites do jus variandi.

O Juízo da 1a Vara do Trabalho de Governador Valadares/MG, pela r. sentença de fls. 85/98

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Indenização por dano moral.

Documentos da ré apresentados pela autora. Ausência de impugnação. Veracidade.

Rescisão indireta do contrato de trabalho. Caracterização. Hipóteses previstas no art. 483 da CLT.

Contribuição previdenciária. Acordo homologado em execução. Coisa julgada.

Recurso de revista. Despesas funerárias. Compensação com haveres rescisórios do falecido dívida não trabalhista princípio geral da intangibilidade dos salários.