Paciente terá cirurgia cardíaca gratuita

Além de custear a cirurgia de angioplastia coronária, o Município deverá fornecer dois stents farmacológicos ao paciente, o qual sofre de uma doença e está em estado crítico

Paciente ganha na justiça direito de ser transferido para UTI

Paciente portadora de insuficiência cardíaca deverá ser transferida no prazo de 24 horas para a UTI, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais

Banco indeniza por erro em cheque

Um carpinteiro deve receber indenização por danos morais de R$ 6 mil do Banco do Brasil, que errou ao devolver um cheque por insuficiência de fundos

Paciente com artrite terá tratamento custeado pelo Estado

O Estado do Rio Grande do Norte terá que custear o tratamento de um paciente, iniciais R.S. Barros, portador de artrite, cujo quadro apresenta comprometimento no fêmur, joelho e mão.

Poder Público deve fornecer remédio necessário a paciente carente

Empresa tem direito de investigar computador usado por empregado

Água e esgoto atrasados levam Caixa a indenizar dona de imóvel em mais de R$ 120 mil

Creche condenada a indenizar em 250 salários mínimos por dano moral

Paciente com doença grave receberá tratamento gratuito

TJ obriga município a fornecer aparelho médico a paciente

Jurimetria aplicada na análise do cumprimento de medidas socioeducativas: atuação do Poder Executivo frente à Ressocialização do menor infrator

socioeducativa de todos os adolescentes infratores brasileiros. A metodologia utilizada é de

A aplicação da Lei da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho

, nesse sentido, conclui-se que apesar de todos desafios enfrentados pela pessoa com deficiência no

As Eleições Suplementares de 2022 e a Resolução n° 23.669/2021

Magna de 1988, pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos

Mediação de Conflitos no Direito do Consumidor como alternativa à Justiça

presente em todos os aspectos de nossa vida e a mediação de conflitos pode contribuir para uma

Cláusulas Abusivas no Contrato de Adesão

do contrato. No entanto, isso abrange não apenas os contratos de adesão, mas também todos os tipos

Não-Binariedade e Teoria Queer à luz do Direito

, uma democracia em que todos são e pensam da mesma forma não é uma democracia, e impor a população uma forma de pensar e de agir, não passa e tirania.

Estado terá que providenciar transporte aéreo para transferir de Altamira para Belém criança em estado grave

A juíza Cristina Collyer Damásio, da 4ª Vara da Comarca de Altamira, determinou, na manhã desta quarta-feira, 28, que o Estado promova a imediata transferência para Belém, por meio de transporte aéreo - UTI, uma criança de dez anos, que está internada em estado grave, no Hospital Público da Transamazônica. A criança apresenta quadro clínico de neoplasia cerebral e precisa ser submetida à cirurgia.

União, Estado e Município devem garantir o direito à saúde

O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte fornecesse à paciente N.C.S. o medicamento Clopidogre 75mg (Plavix), receitado por seu médico.

Fornecimento de medicamentos. Direito à saúde. Art. 196, CRFB/88. Responsabilidade da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Recursos e remessa desprovidos.

Casal que sofreu AVC deve receber medicamentos do Estado

Fornecimento de medicamento a casal portador de seqüelas de acidente vascular cerebral (AVC).