Revogação da lei de alienação parental é tema de discussão em Direito de Família

a guarda da criança ou do adolescente, influencia e realiza ações ou até mesmo interfere de forma

Apelação criminal. Tortura e posse de arma de fogo.

sob sua guarda, a intenso sofrimento físico, como forma de aplicar castigo pessoal.

Aprovada licença-paternidade de cinco dias para pai adotante

obtiverem a guarda judicial de criança de até cinco anos de idade.

Fraude: Estágio teve início antes de a "estagiária" começar a estudar

de uma empresa especializada na organização e guarda de documentos, reclamada num processo movido por

Ação de indenização. Danos morais. Furto dentro de agência bancária. Responsabilidade objetiva.

Quantum indenizatório. Redução. Princípios da proporcioanlidade e da razoabilidade.

Responsabilidade Civil. Dano moral. Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/67). Alegação de veiculação em jornal de fatos ofensivos à honra e imagem do autor. Inocorrência. Empresa jornalística que se limitou a exercer o direito-dever de informar, em atenção aos preceitos constitucionais.

Negado pedido de indenização de estudante que teve notebook furtado em biblioteca

 O notebook foi supostamente furtado no interior da biblioteca do IESB, quando o estudante se afastou para ir ao toalete

Liminar restabelece pagamento de pensão a menor sob guarda8112 217

o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe que a guarda confere à criança ou adolescente a

Tribunal de justiça confirma perda do poder familiar a criminoso contumaz

drogas ao tempo em que detinha a guarda da criança, cumpre atualmente pena por homicídio, portanto seu poder familiar está suspenso

Lesões causadas por acidente em escada rolante não geram indenização

próprios pais ou quem os tenha sob sua guarda. Nestas condições, não há como atribuir conduta culposa à ré

Declaratória de inexistência de débito e indenização por dano moral. Cartão de crédito. Compras não reconhecidas pela adquirente do cartão.

A indenização por danos morais guarda proporção com o sofrimento e o abalo à reputação suportado

Decisão do STJ sobre cartão magnético tem precedente

qual se decidiu que "entregue o cartão ao cliente e fornecida a senha pessoal para sua utilização, a guarda a ele cabe, exclusivamente".

Responsabilidade civil. Ação de reparação de danos.

Furto de veículo em estacionamento disponibilizado pela universidade aos acadêmicos e professores.

A Proeminência do Direito ao Lazer: O Entendimento do Supremo Tribunal Federal

expressões mais robustas das liberdades reais ou concretas – impõe ao Poder Público um dever de

R$ 1 mil por moto: a ‘recompensa’ da Prefeitura de São Paulo que transforma a Segurança Pública num balcão de negócios

adulterada recuperada por agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) parece, à primeira vista

Alienação parental e o judiciário

abusivo do direito de guarda, com o impedimento da convivência parental quando do rompimento da

CCJ vota fim de prisão de depositário infiel

guarda lhe foi atribuída pela justiça, poderá ser extinta. Proposta de emenda à Constituição (PEC

O Princípio da Função Social da Propriedade: Painel à luz da Interpretação Jurisprudencial

dever de prestação positiva que somente se terá por cumprido, no que pertine às instâncias

Ação anulatória. Auto de infração do Ministério do Trabalho. Validade.

armazenamento, guarda, conservação e beneficiamento de mercadorias. Neste caso, o papel da cooperativa é o de

O Abandono Afetivo à luz do Superior Tribunal de Justiça

efeito da responsabilidade civil dos pais sobre os filhos. Os pais têm o dever legal de cuidado e