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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2021 - 12:40
Restabelecida decisão que decretou perda de delegação de serventia pela retenção de valores de terceiros
A sanção foi aplicada porque o cartório estava retendo indevidamente os valores repassados por devedores de instituições bancárias.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Setembro de 2023 - 11:52
Boas intenções do Marco Legal das Garantias vêm maquiadas de violações a garantia dos devedores
Por Thaís Graziella Souza Barbosa.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2023 - 17:44
Devedores de Banco têm Passaportes e Carteiras Nacional de Habilitação suspensos
judicial, a apreensão de passaporte e carteira de motorista de devedores.
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Março de 2023 - 11:54
Inadimplência: o papel da investigação na busca de bens dos devedores
Por Paulo Rodrigo Barreto e Marcela Penna.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2020 - 10:02
Após frustração da execução, STJ mantém restrição de saída do país contra devedores
A restrição foi determinada nos autos da execução de sentença proferida em ação de cobrança contra a empresa da qual os dois são sócios.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 20:20
Um milhão de devedores terão 30 dias para regularizar situação e obter Certidão Negativa
Devedores Trabalhistas (BNDT) terão prazo de 30 dias, a partir de sua inclusão, para cumprir a
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 14:25
Condomínio é condenado a indenizar morador por incluir seu nome em mural de devedores
?Configura ato ilícito e afronta a dignidade humana, prevista na Constituição Federal (CF), cobrança de dívida que exponha ou ridicularize nome do eventual devedor em mural ou internamente nos elevadores onde ele reside?
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Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Julho de 2009 - 01:00
Ilegalidade da inclusão da lista de devedores de tributos e impostos na Internet
Kelly Cristina Salgarelli. Advogada, professora de Direito Empresarial e pós-graduada em Direito do Consumidor pelo CPPG/FMU. Sócia da Advocacia Empresarial Salgarelli, em São Paulo. Atua na área cível empresarial, presta consultoria e assessoria em ações coletivas, indenizatórias e contratos. Site: www.aes.adv.br.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2008 - 10:35
TRT manda oficiar concessionárias de serviços públicos para fornecerem endereços de devedores em execução trabalhista
Após várias tentativas frustradas de receber seu crédito trabalhista reconhecido em sentença, um reclamante requereu ao juiz da execução a expedição de ofícios às empresas concessionárias de serviços públicos para tentar localizar os ex-empregadores, que não mais se encontravam em seus antigos endereços.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2008 - 10:15
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 12:38
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Março de 2024 - 10:00
O credor é ou não é responsável por boletos falsos pagos pelos devedores?
Até onde vai a responsabilidade dos credores e dos devedores. Uma questão complexa
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2021 - 15:40
Operadora de telemarketing terá acesso a sistema Simba para tentar buscar bens de devedor
O sistema permite procurar eventual patrimônio oculto dos devedores por meio das movimentações financeiras.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 16:45
Processual civil. Embargos à execução.
Proteção legal. Norma de ordem pública. Impenhoráveis os bens móveis que guarnecem a residência dos devedores.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2023 - 15:30
Justiça do Trabalho considera impenhorável imóvel pertencente a devedores que servia de residência da mãe deles
A decisão é dos julgadores da 11ª Turma, que, por unanimidade, acolheram o entendimento do relator.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2023 - 17:08
STF determina que é válida a apreensão da CNH e do passaporte de devedores
Tribunal Superior Do Trabalho regulamenta a aplicação de penhora da CNH e Passaporte de devedores
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2023 - 17:33
Especialista esclarece principais dúvidas sobre apreensão de CNH e passaporte de devedores inadimplentes
Após decisão do STF, endividados sentem-se ameaçados podendo ter documentos bloqueados.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2022 - 10:14
Justiça determina expedição de ofícios a corretoras de criptoativos para localizar bens de devedores
Para o desembargador-relator, Benedito Valentini, há elementos que indicam que a empresa devedora e seu sócio buscam blindar o patrimônio por meio de investimentos em criptoativos.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2021 - 16:44
Empresa localiza R$ 6 bi em patrimônio de devedores durante a pandemia
Para localizar o patrimônio de devedores, a startup conta com a inteligência artificial, além de ferramentas tecnológicas próprias e inovadoras.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 12:05
Indenização por danos morais. Exposição pública de lista de devedores. Ato ilícito configurado.
Danos morais. Ocorrência. Indenização devida. Primeiro recurso desprovido. Segundo apelo provido.