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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 17:54
Proposta prevê cela separada para devedores de pensão alimentícia
"Pessoas de bem que se tornam devedoras de alimentos são segregadas muitas vezes junto a criminosos contumazes de altíssima periculosidade?, argumenta o autor da proposta
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 12:20
Projeto de Suplicy cria cadastro de devedores de pensões alimentícias
) de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que cria um cadastro nacional de devedores de pensões de alimentos.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2007 - 09:43
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2006 - 12:53
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 14:00
JT investigará patrimônio de devedores em processos trabalhistas
Criação dos núcleos foi determinada pelo presidente do CSJT e do TRT, ministro Barros Levenhagen
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Abril de 2013 - 10:20
Ação pauliana. Sucessivas alienações de imóveis que pertenciam aos devedores.
Limitação da procedência aos que agiram de má-fé, que deverão indenizar o credor pela quantia equivalente ao fraudulento desfalque do patrimônio.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 17:40
Agiota abusa na cobrança e é condenado a indenizar devedores
O casal vítima de agiotagem e submetido a ameaças dentro da própria casa, com sequelas pela coerção sofrida, terá direito a indenização por danos materiais e morais.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2009 - 17:39
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 17:50
TRT firma convênio com a Serasa para negativar devedores
uma certidão de dívida, que terá os dados dos devedores enviados ao cadastro nacional da Serasa
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 11:49
OAB-SP critica divulgação de cadastro de estudantes devedores
Ensino, que constituiu um banco de dados com mais de 40 mil nomes de devedores.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2008 - 10:45
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2005 - 12:06
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2014 - 14:24
Cobrança de dívida ativa em Santarém
Cartórios de protesto passam a cobrar devedores do fisco
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2013 - 13:00
Estelionatários usam nome de órgãos da justiça
Diretora destaca que a Corregedoria não faz cobranças, não manda e-mail ou telefona para devedores
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2015 - 12:09
Terceira Turma autoriza penhora de fração ideal dos devedores em imóvel indivisível
É possível a penhora de fração ideal dos devedores em imóvel que se encontra em condomínio e serve de residência para a genitora deles
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Junho de 2015 - 16:06
Desnecessidade de intimação dos devedores revéis para cumprimento voluntário da obrigação
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra a decisão que indeferiu pedido de penhora, determinando à credora o refazimento do cálculo, excluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 15:15
Projeto proíbe terceirização do serviço de notificação de devedores de títulos
Protesto de dívida em cartório não se confunde com aviso de cobrança ou boleto enviado pelo credor ao devedor
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 17:15
Agricultor receberá indenização por ter nome incluído indevidamente em cadastro de devedores
Dívida era referente a cartão de crédito nunca solicitado
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 19:50
Homem que praticou cobrança vexatória em público é condenado a indenizar supostos devedores por dano moral
Cada um dos autores será indenizado moralmente em R$ 800 reais pela cobrança vexatória
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 10:05
Habilitação de linha telefônica, por falsário. Inscrição de nome em cadastros de devedores inadimplentes.
Ação de indenização. Danos morais configurados. Quantum. Recurso provido.