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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 24 de Julho de 2009 - 01:00
Ação de despejo por infração contratual. Ausência de prova. Recurso desprovido.
Sustenta que é direito da administração do shopping modificar seu horário de funcionamento por meio de ajuste com a maioria dos lojistas.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2007 - 17:47
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 10:24
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2005 - 10:23
Locador deve efetuar caução por melhorias do locatário em execução provisória de despejo
exercício da Presidência, concedeu liminar que confere efeito suspensivo a recurso especial contra ação de despejo por falta de pagamento de aluguéis.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 16:10
Reconhecimento de preferência para compra leva à extinção de ação de despejo
Turma extinguiu ação de despejo contra arrendatário, tendo em vista a coisa julgada formada em
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 16:55
Justiça determina desocupação de imóvel particular
Ação de Despejo c/c cobrança de aluguéis e encargos de locação por falta de pagamento movida por CEN - Centro de Endocrinologia de Natal
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 17:57
Desocupação não implica em perda do objeto
A desocupação não implica em perda do objeto do recurso que pretende reformar liminar de despejo
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2023 - 12:23
Proposta dispensa realização de audiência de conciliação em ação de despejo por falta de pagamento
O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91).
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2022 - 12:42
Tribunal mantém condenação de empresa por despejo de resíduos industriais em rede pública de esgoto
A empresa deverá pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2020 - 12:15
Notificação prévia é obrigatória para validade da ação de despejo imotivada
prévia ao locatário, declarou extinta uma ação de despejo.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2020 - 10:29
Justiça nega liminar para despejo imediato de locatário comercial por inadimplemento
Devido à pandemia, juiz estabelece prazo para quitação.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2020 - 15:30
Coronavírus: Senado aprova projeto que proíbe despejo de inquilino durante pandemia
Texto ainda precisa passar pela Câmara e flexibiliza algumas relações jurídicas privadas durante a crise. Se aprovada, a medida deve valer até 30 de outubro.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Agosto de 2016 - 16:09
Locação. Despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança de aluguéis e encargos locatícios
Imóvel não residencial. Alegação de que o imóvel estava sem condições de habitabilidade, o que exime a locatária do cumprimento das obrigações locatícias.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Setembro de 2015 - 14:32
Locação de Imóvel. Ação de Despejo por falta de pagamento C. C. Cobrança
Fase de cumprimento de sentença. Penhora de imóvel dado em garantia à locação
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2015 - 12:10
Estado é responsabilizado por despejo de esgoto em rio de Guarulhos
De acordo com o acordão, os sistemas de tratamento existentes nos CDPs são subdimensionados e os efluentes líquidos oriundos desses sistemas são lançados no rio Baquirivu-Guaçu
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 19:14
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2005 - 08:50
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2005 - 13:02