O conceito da guerra

grande massa populacional na dimensão de seus direitos humanos, traz a generalização do descumprimento

Justiça condena empresa por proibir acesso de aluno em ônibus seletivo

com o Riocard nos ônibus de uma ou duas portas, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada descumprimento.

Banco é condenado a pagar pensão alimentícia a agricultor

salários mínimos, ao agricultor Fernando Costa. Em caso de recusa ou descumprimento da decisão judicial, a instituição pagará multa diária de R$100,00.

Poluição sonora: bar tem que se adequar

de adequação impostas e se abster de renovar ou conceder outros alvarás de funcionamento ao bar, em caso de descumprimento.

BB e Santander não podem cobrar tarifa para liquidação antecipada de empréstimos

Liminar do STJ proíbe paralisações da Polícia Federal na Copa

normalmente adotados, no âmbito interno e no tratamento ao público, sob pena de multa de R$ 200 mil por dia de descumprimento

Lei nº 11.204, de 5/12/05.

República e dos Ministérios; autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no

Simulação e Alienação Fiduciária em Garantia

questão em especial em que se tenta desqualificar contratos de alienação sob o palio de simulação de financiamentos

LEI Nº 13.631, DE 1º DE MARÇO DE 2018

de termos aditivos a contratos de refinanciamento celebrados com a União com fundamento na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014.

Covid-19: Justiça nega desbloqueio de perfil de rede social após publicação de conteúdo irregular

da ciência de reiterado descumprimento dos termos e condições – com consequente suspensão do serviço –, opta o autor por seguir sendo usuário da plataforma.

Decreto nº 7.827, de 16 de Outubro de 2012

e restabelecimento das transferências voluntárias da União, nos casos de descumprimento da

ESG e mecanismos de crédito e seguro para proteção do produtor estarão em debate no Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio

safra - julho de 2021 a fevereiro de 2022 -, foram financiados mais de 1200 contratos de crédito

Medida Provisória nº 407, de 26 de dezembro de 2007

Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos temporários no âmbito de projetos de

Relator vota contra ADPF que questiona Lei da Anistia (consolidada)

O ministro Eros Grau, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153

Juíza rejeita embargos de telefônica

Segurança Pública em crise

, principalmente, no combate ao descumprimento da Lei de Execução Penal (LEP). A desarticulação dos órgãos

Juiz identifica fraude em contratação de doméstica

versando sobre vínculo doméstico revela que ainda é comum o descumprimento da legislação trabalhista que

Embargos à Execução de Sentença. Apelação

Cálculo dos juros de mora e da correção monetária de débitos fazendários

Decisão determina que plano de saúde prorrogue internação de paciente

Para o juiz, a ré não pode definir o prazo de internação

MP obtém liminar que obriga Amil a custear colocação de stent em conveniado

A Amil deverá adicionar a colocação de stent e a realização de outros exames imprescindíveis ao procedimento médico, sob pena de multa diária de R$ 50 mil