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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2018 - 15:15
Direito da gestante à estabilidade não depende de conhecimento prévio do empregador
A decisão do Plenário foi tomada no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral. Segundo o entendimento do colegiado, o requisito para o reconhecimento da estabilidade e do direito à indenização é a existência da gravidez, e não sua comunicação ao empregador.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 17:50
Condenado flanelinha ébrio flagrado ao volante de veículo furtado
Flanelinha foi condenado a um ano e dez meses por receptação e dez meses por embriaguez no volante, as penas foram revertidas em serviço comunitário e proibição, por dez meses, de obter habilitação para dirigir
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 15:29
Acusação delituosa: TJ isenta cartório
A seguradora afirma que, como veio saber posteriormente, o óbito não ocorreu, pois a vítima, que se encontrava fora da cidade desde 1999, retornou em outubro de 2003 e foi informado, pela esposa, de que havia sido declarado morto
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 11:30
Empresa deve ressarcir casal por danos em assalto com uso de explosivos
Eles ajuizaram ação indenizatória para cobrir os prejuízos causados na casa em que moravam, atingida por uma chapa de aço após assalto com uso de explosivo
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2005 - 11:03
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Setembro de 2023 - 11:59
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2019 - 16:24
CEB terá que indenizar consumidor cujo nome foi negativado de forma indevida
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 4 mil.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2019 - 12:43
Funerárias são condenadas por troca de cadáver em velório
Na ocasião, o colegiado estendeu ainda a indenização à ex-companheira do falecido.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 13:10
Banco é condenado por fornecer dados de correntista a terceiro
O Banco de Brasília deverá indenizar moralmente em R$ 2 mil reais um correntista por quebra de sigilo de dados bancários
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 21:00
MPF/AC entra na Justiça para garantir atendimento de saúde aos povos indígenas
Situação dos índios acrianos é de vulnerabilidade frente a doenças e outros agravos
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 14:46
Somente doenças previstas em lei têm isenção de IR
Impossibilidade de interpretação das normas concessivas de isenção de forma analógica ou extensiva, ficando consolidado o entendimento no sentido de descaber a extensão do benefício à situação que não se enquadre no texto expresso da lei.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 13:30
Justiça concede a Geisy abono de faltas e realização de provas em janeiro
Desde outubro, após humilhação pública, aluna não vai a Uniban. De acordo com a decisão, universidade terá que remarcar provas.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 11:20
Titular de plano de saúde funcional não é parte obrigatória em ação movida pelo dependente
Um ex-estudante universitário que foi excluído do plano de saúde da Petrobras após completar 21 anos teve reconhecido seu direito de manter a cobertura até completar 24 anos.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2009 - 11:45
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2008 - 15:36
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2007 - 19:40
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2020 - 16:03
3 meses de atraso é sinônimo de perda do imóvel?
Quando o pagamento das parcelas não ocorre e ultrapassa o prazo estipulado, pode significar prejuízo.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2019 - 10:10
Sem perícia, construtora não responde por problemas em apartamentos
O condomínio moveu ação contra a construtora, mas, como não fez prova pericial, o TJ-SP entendeu que a empresa não poderia ser responsabilizada.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2014 - 15:53
Indenização por uso indevido de marca é baseada no valor da licença violada
TJ entendeu que o critério a ser seguido para a quantificação é aquele que leva em conta o valor que seria pago para a concessão do uso da marca e não o que seus detentores lucrariam com a utilização do produto
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 17:45
Titularidade de honorários é questionada no STF
Devem os honorários sucumbenciais se destinar ao reembolso da parte vencedora da demanda, porque, se assim não for", "estar-se-á enriquecendo ilicitamente advogados inescrupulosos