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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 12:10
Liminar garante a depoente da CPMI direito ao silêncio
O STF deferiu liminar que garante o direito de permanecer em silêncio ao homem que foi convocado
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 11:15
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2005 - 12:04
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2005 - 17:02
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 17:31
Empresário consegue HC para depor na CPI da Pedofilia nesta terça-feira (14)
de seu advogado e ter a gravação de suas conversas telefônicas preservadas durante depoimento à CPI Pedofilia.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2019 - 15:44
Amizade real comprovada em redes sociais invalida depoimento de testemunha
A Decisão é da 14ª turma do TRT da 2ª região.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2009 - 19:41
Brasileira ferida na Suíça presta depoimento à Promotoria de Zurique
depoimento à Promotoria de Zurique sobre o caso nesta sexta-feira, segundo informações do Jornal Hoje, da TV Globo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 23 de Outubro de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2004 - 07:58
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 18:42
Caso Goldman: avó pede que neto seja ouvido em juízo antes de ser entregue ao pai
Ela quer que a Justiça tome o depoimento do menino para que o próprio diga se tem vontade de deixar
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2004 - 08:03
Promotoria volta a intimar Paulo Maluf a depor
Paulo Maluf (PP) será intimado a prestar depoimento ao Ministério Público de São Paulo, no próximo
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 11:35
Desembargador concede liminar em habeas corpus a ex-Secretário
A decisão liminar foi dada ao pedido de habeas corpus preventivo impetrado por Durval Barbosa na última sexta-feira, 26/3.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2005 - 10:17
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2015 - 14:35
Liminar garante prerrogativas constitucionais a convocados pela CPI da Petrobras
Os pacientes em causa deverão comparecer perante a CPI da Petrobras na data para qual foram intimados, devendo ainda, em face das razões que venho de expor, assinar o respectivo termo de compromisso, ressalvando-se-lhes, desde já, no entanto, o direito constitucional de permanecerem em silêncio, com apoio na prerrogativa contra a autoincriminação, disse o ministro
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 15:30
Liminar garante ao acusado direito de permanecer em silêncio
STF concedeu ao acusado direito de ser assistido e de se comunicar com seus advogados, bem como de permanecer em silêncio durante sua inquirição na CPMI
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2011 - 18:30
Prefeito de Taubaté e primeira-dama conseguem liminar no STJ
Os dois foram presos temporariamente em decorrência de inquérito que apura a suposta prática dos delitos de fraude de licitações e também de corrupção passiva e ativa
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 10:52
Decisão liminar garante direito a evitar a autoincriminação em CPI
Entre as garantias, estão o direito de não se autoincriminar e o direito à comunicação reservada com o advogado
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 13:27
Concedida liminar para Francisco Ambrósio permanecer calado em CPI
No HC, Francisco Ambrósio informou que foi convidado a depor na comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre notícias veiculadas na imprensa a respeito de supostas interceptações telefônicas ilegais.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 13:06
Liminar garante liberdade a Deborah e Jorge Guerner
Para o relator, a recusa em comparecer ao MPF não pode justificar a prisão dos indiciados, apesar de comportar, eventualmente, outras sanções
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2006 - 10:36