Recurso de revista. Prescrição. Prazo aplicável. Indenização por dano moral. Decorrência da relação de trabalho.

HC. Excesso de prazo e ausência de fundamentação idônea para a decretação de prisão preventiva.

Recursos especiais. Venda de ascendente a descendente. Prorrogação do prazo para citação.

Erro material. Inexistência. Reconhecimento da nulidade do negócio jurídico na sentença. Inocorrência. Prescrição extintiva. Litisconsórcio passivo unitário. Matéria irrecorrida. Ato anulável. Impossibilidade de reconhecimento de ofício em sede de infringentes. Perdas e danos.

Seguradora não pode extinguir unilateralmente contrato renovado por 30 anos

A renovação terá que respeitar as mesmas bases impostas a princípio, dentro dos parâmetros estabelecidos, sob rico de ofensa ao princípio da boa-fé

Universitária estuprada pede indenização de R$ 250 mil à UFMS

Crime aconteceu no dia 11 de abril, dentro do campus, em plena luz do dia. Universidade ainda não se pronunciou sobre pedido de indenização

Empresa é condenada por não oferecer pontos de apoio a garis

necessidades fisiológicas em copos, sacolas e até dentro de bueiros

Assembleias em condomínios residenciais: como não cair em armadilhas e evitar que graves problemas aconteçam

Conheça na prática a vivência dentro dos condomínios e entenda, na visão de um advogado condominial, como resguardar a segurança de todos os envolvidos.

Uso de celular em presídio passa a ser crime na proposta do novo Código Penal

A comissão do anteprojeto de lei do novo Código Penal aprovou a criminalização do uso de aparelhos de comunicação dentro de presídios

Recurso. Prazo. Perempção. Devolução.

Agravo de instrumento. Prazo.

Interposição. Embargos de declaração opostos contra decisão anterior.

Atos processuais. Prazo.

, entretanto a data a ser considerada para contagem do prazo legal, nessa hipótese, será a do dia seguinte.

Processual civil. Prazo. Contagem.

Ciência da decisão mediante carga dos autos. Imposto de renda da pessoa jurídica e contribuição social sobre o lucro líquido. Empresas controladas e coligadas situadas no exterior. Tributação do resultado positivo da equivalência patrimonial.

Homens são condenados à pena de cinco anos e seis meses de reclusão por roubo qualificado

Vítimas foram mantidas reféns dentro de casa.

Quadrilha de cambistas era liderada por membro da Fifa

Ingressos eram negociados dentro do Copacabana Palace

Construtora é multada por pagar verbas rescisórias com cheque de outra praça

Embora depositado no prazo, o cheque só pôde ser sacado 20 dias depois.

Habeas corpus. Organização criminosa com atuação nacional. Estelionato e quadrilha.

Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo. Improcedência. Princípio da razoabilidade.

Advogada acusada de envolvimento com PCC não consegue rediscutir condenação no STJ

Segundo tribunal, agravo que pretendia discutir sua condenação foi apresentado fora do prazo legal

Competência da Justiça do Trabalho. Concurso público.

Candidato aprovado e não nomeado no prazo de validade do concurso.

Integrante de organização criminosa é condenado a sete meses de reclusão por dois homicídios

Crime foi planejado de dentro de penitenciária.

Tributário. Empréstimo compulsório sobre energia elétrica.

Esgotamento do prazo para resgate. Prazo decadencial.