Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 09 de Maio de 2012 - 10:45 - Lida 642 vezes
Habeas corpus. Organização criminosa com atuação nacional. Estelionato e quadrilha.
Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo. Improcedência. Princípio da razoabilidade.
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM ATUAÇÃO NACIONAL. ESTELIONATO E QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. IMPROCEDÊNCIA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1. Quando se fala em excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal, é sempre imperativo que se avalie, caso a caso, o motivo ou as razões que eventualmente contribuíram para determinado processo não se ultimasse dentro de um prazo que não fosse dilatado. 2. Esta Corte firmou o entendimento segundo o qual o ...