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Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Habeas corpus. Organização criminosa com atuação nacional. Estelionato e quadrilha.

Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo. Improcedência. Princípio da razoabilidade.

HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM ATUAÇÃO NACIONAL. ESTELIONATO E QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. IMPROCEDÊNCIA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1. Quando se fala em excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal, é sempre imperativo que se avalie, caso a caso, o motivo ou as razões que eventualmente contribuíram para determinado processo não se ultimasse dentro de um prazo que não fosse dilatado. 2. Esta Corte firmou o entendimento segundo o qual o ...

Palavras-chave: Habeas Corpus; Prisão Preventiva; Quadrilha; Clonagem