Processo civil. Ajuizamento da demanda necessário. Direito de agir configurado.

Juntada de documentos na audiência de instrução e julgamento. Autorização legal.

Mandado de segurança. ICMS. Energia elétrica. Demanda reservada de potência.

Traje de adolescente barrada no baile vira processo judicial

Recuperação judicial atinge honorários advocatícios constituídos após deferimento do pedido

A decisão é da Terceira Turma.

Leilão judicial só pode ser desfeito se houver má-fé

Penhora tinha objetivo de ressarcir um ex-funcionário, que ingressou com ação trabalhista contra a empresa

Situação caótica do hospital de Altamira (PA) motiva ação judicial

MPF/PA e MP/PA pedem à Justiça decisão urgente para obrigar o poder público a tomar providências contra abandono do hospital municipal

TJDFT profere primeira sentença em processo judicial eletrônico

O TJDFT disponibiliza uma página em seu sítio com todas as informações necessárias sobre o sistema, inclusive lembrado aos advogados a necessidade da certificação eletrônica

Consumidora é condenada por alterar a verdade em ação judicial

Autora ingressou com pedido de indenização por danos morais diante de suposta falha na prestação de serviços. Banco do Brasil e Visa contestaram o pedido, demonstrando, por intermédio do extrato do cartão da autora, que esta utilizou diversas vezes seu cartão bancário no exterior, durante o período alegado

Processo judicial eletrônico e o princípio da publicidade

Eletrônico, Coordenador de TI do Grupo de Pesquisa da Escola Judicial do TRT/MG 'Justiça e Direito

Rejeitada ação sobre honorários ajuizada após homologação de acordo judicial

A indenização requerida na segunda ação está abrangida pela quitação do contrato de trabalho dada à época da homologação do acordo

Ação de Suprimento Judicial de Autorização para Viagem

Ação de Suprimento Judicial de Autorização para Viagem.

Conflito negativo de competência. Medida cautelar. Interpelação judicial.

Tenente coronel do exército brasileiro. Pedido e causa de pedir. Competência da Justiça Federal.

A recuperação judicial em meio ao cenário de crise

Em meio a desafios econômicos e alta inadimplência, empresas brasileiras recorrem à recuperação judicial para reestruturar dívidas e manter operações

Sexta Turma nega devolução de avião apreendido por ordem judicial

O empresário, que responde a ação penal, recorreu ao STJ sustentando, entre outros pontos, que não existe prova de origem ilícita da aeronave; que ele mesmo poderia ser nomeado depositário do bem; e que a utilização do avião apreendido por órgão do poder público é ilegal, uma vez que não se admite a aplicação analógica da permissão concedida pela Lei de Drogas

Adjudicação Compulsória - qual a melhor opção: Judicial ou Extrajudicial?

compra e venda pode se dar via processo judicial ou direto pelo cartório - mas sempre com assistência de Advogado ou Defensor Público

Das provas em espécie: da prova documental à inspeção judicial

judicial), úteis à elucidação de problemas corriqueiros na prática do foro, envolvendo especialmente a

Pequenas e médias empresas também podem pedir recuperação judicial?

A recuperação judicial não é exclusiva de grandes empresas. Pequenas e médias empresas também podem

Apelação cível. Embargos à execução de título judicial.

Preliminar de ausência de representação processual, suscitada pelo apelado. Rejeição.