Projeto que acaba com a prescrição nos processos contra políticos é enviado à Câmara

Processos contra políticos é enviado à Câmara.

STJ reitera entendimento de que é possível acumular indenizações por dano estético e moral

Indenizações por dano estético e moral.

Imóvel comum aos herdeiros não pode ser oferecido em garantia de hipoteca por viúvo meeiro

Supremo julga inconstitucional norma que exige depósito prévio para ações judiciais contra o INSS

Plenário julga improcedente ação que pedia inelegibilidade do presidente Lula e aplicação de multa a Ciro Gomes

Mantida decisão que considerou taxa de incêndio do DF inconstitucional

Negada liminar a policial rodoviário acusado de corrupção

Embargos acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo do julgado.

Indeferido HC para ex-policial civil condenado por tráfico, quadrilha e homicídio

Projeto regulamenta 'repercussão geral' de recurso ao STF

Afastados procurador e magistrados federais envolvidos em denúncia de golpes no ES

União continua ré em ação sobre dano ambiental em manguezal de Joinville (SC)

CCJ aprova novas regras para comissões especiais e PECs

Procuração a advogados não é comprovação de ciência de fato para contar prazo prescricional

Acusados de estuprar e matar engenheira química em Pernambuco continuarão presos

Negada liminar ao bombeiro Alan José Carneiro Holanda e ao contador Marcelo Rodrigues Barreto, dois dos três acusados de terem estuprado e assassinado a engenheira química Maria Carolina Diniz, em Pernambuco.

Acusado de falsificar passaportes não consegue habeas-corpus no STJ

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, habeas-corpus a Susumo Nakao, acusado de produzir e utilizar documentação falsa para viagens, inclusive passaportes.

Decisão favorece turista que apresentou documento não traduzido

TST afasta direito de metalúrgicos capixabas a reajuste de 41,27%

O relator do recurso do sindicato na SDI-1 foi o ministro Luciano de Castilho.

Decisão do TST sobre protocolo integrado fica para agosto

Um pedido de vista regimental formulado pelo ministro Ives Gandra Martins Filho transferiu para o segundo semestre a definição do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho sobre a validade dos sistemas de protocolo integrado.

Fisco paulista vai receber ICMS sobre produção e distribuição de vídeo

A Wance ficou livre da contribuição do ICMS ao alegar que sobre seu produto já pesava o ISS - ou seja, ficou isento como se não atuasse como comerciante.