Legislativo não pode estabelecer isenção de tarifa de transporte

AGU inscreve para 120 vagas de níveis médio e superior; paga até R$ 3.730

São Paulo (SP). Haverá reserva de sete vagas para candidatos deficientes.

Banco do Brasil terá de fornecer documentos em braile a clientes com deficiência visual

cartilhas para os funcionários do banco com normas de conduta para o atendimento de deficientes visuais

Questionada lei catarinense sobre política voltada a vítimas de queimaduras

como o uso de vaga de estacionamento especial para pessoas deficientes, entre outras providências

Normas do edital têm força de lei no concurso, mas têm que ser vistas no todo

Júri condena homem acusado de matar a mulher e os enteados a 81 anos de prisão

, filhos dela - uma jovem de 22 anos de idade, com problemas físicos e mentais, e um rapaz de 18 anos

A NOVA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA

profissionais encontram-se em condições mentais que permitam sua continuidade nas atividades diárias.

Magistrado cego relata dificuldades com o PJe ao presidente do STF Ricardo Lewandowski

Eletrônico (PJe) tem se mostrado um problema para as pessoas com deficiência, em especial os deficientes

Bancária não comprova incapacidade por depressão e tem direito de ação prescrito

mentais, sem raciocínio lógico, em total privação de seu agir jurídico", afirmou o ministro Aloysio

Pequenos traficantes poderão ser beneficiados com indulto natalino

Conselho vinculado ao Ministério da Justiça aprovou o benefício. Projeto também prevê indulto a detentos que tenham sofrido tortura.

Registro de interdição de pessoa deve ser feito em cartório específico

Interdição judicial é determinada por um magistrado quando um indivíduo é considerado civilmente incapaz de cuidar de seus próprios interesses

Rodoviária não é responsável pela reserva de vagas a portadores de deficiência em linhas intermunicipais

Preconceito contra pessoa com transtorno mental pode passar a ser crime

São consideradas condutas discriminatórias, entre outras, dificultar acesso a cargos públicos, recursar trabalho, impedir progressão funcional ou negar vaga em instituição de ensino, em função do transtorno mental do candidato

Direito das Pessoas Portadoras de Deficiência

Conheça a história do advogado com visão monocular que obteve importante benefício de transporte gratuito e entenda os principais direitos dos portadores de deficiência

Empresa de segurança é obrigada a contratar vigilantes portadores de deficiência

Para o relator, a norma obriga a sociedade a amparar essas pessoas com condições especiais, não permitindo que sejam discriminadas e assegurando-lhes o mesmo patamar de dignidade devido a todo o ser humano

Recurso ordinário em mandado de segurança. Deficiente físico. Garantia de vaga. Fator de discriminação. Garantia Constitucional

Saem regras para declaração do Imposto de Renda 2014

Multa mínima para quem não entregar no prazo é R$ 165

O exercício da capacidade civil pelos portadores de necessidades especiais

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6º período do Curso de Direito, Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG) - 22 de setembro de 2006

Os vulneráveis no crime de Estupro de Vulnerável

Por Denis Caramigo Ventura.

Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Deficiência física.

Isenção tarifária de transporte público.