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Análise crítica da extinção da dívida e exoneração do credor nos contratos com cláusula de alienação fiduciária (art. 27, § 5º da Lei 9.514/97) e a vedação ao enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Civil)

Por Luiz Antônio Lorena de Souza Filho.

Clipping de Legislação (27 setembro a 01 de outubro de 2021)

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Clipping de Legislação (23 a 27 de Novembro de 2020)

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Crime ambiental praticado por pessoa jurídica. Responsabilização penal do ente coletivo. Possibilidade. Previsão constitucional regulamentada por lei federal. Opção política do legislador. Forma de prevenção de danos ao meio-ambiente.

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Análise das possibilidades e reflexos de eventual derrubada do veto integral ao Projeto de Lei nº

Da Defesa do Consumidor em Juízo

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Clipping de Legislação (06 a 10 de Julho de 2020)

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Clipping de Legislação (Julho de 2016)

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Mantido acórdão que obriga operadoras de cartão de crédito a fornecerem serviço gratuito 0800

Além de manter a decisão, o tribunal estendeu os efeitos a todo o país devido ao interesse coletivo na questão

Apelação cível. Contratação de servidores sem a realização de concurso público.

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. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

Clipping de Legislação (Agosto de 2016)

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A terceirização segundo a legislação mais recente

Francisco Meton Marques de Lima: Desembargador do TRT da 22ª Região, professor titular da UFPI, Ex-Prof. Assistente da UFC.

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Violência doméstica contra a mulher em tempos de pandemia: uma análise acerca da efetividade das medidas protetivas da Lei Maria da Penha na comarca de Presidente Kennedy/ES nos anos de 2020/2021

da diminuição dessas Medidas. Será também abordada a lei 11.340/2006, criada com o propósito de

TSE pode barrar candidatura mesmo que ninguém questione registro, diz Rosa Weber

ex-presidente Lula, preso por condenação na segunda instância e sujeito à Lei da Ficha Limpa.

PAT: Receita Federal afasta limite de dedução

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Projeto classifica furto ou roubo de EPI como crime hediondo

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