Responsabilidade civil. Indenizatória. Idosa que escorrega em piso molhado de agência bancária. Prejuízos morais e materiais. Procedência parcial em 1º grau.

Irresignação do réu. Ausência de culpa. Responsabilidade objetiva. Fato do serviço. Ausência de sinalização indicando que o piso estava molhado.

Ex-líder do PT envolvido com mensalão se aposenta

Nancy Andrighi participa de posse na Academia Brasiliense de Letras

Seguro. Embriaguez. Sinistro. Ausência de demonstração da relação de causa e efeito. Exclusão da cobertura impossibilidade.

Isenção de ICMS e IPVA para aquisição de veículo automotor por pessoa portadora de necessidade especial não motorista.

Ação de consignação em pagamento cumulada com danos morais e materiais. Mensalidades em atraso.

Acordo extrajudicial entre as partes. Rematrícula negada. Cobrança de dívida de outros irmãos. Impossibilidade. Dano configurado.

Atuação da empresa não pode prejudicar direito do trabalhador

Indenização. Incêndio provocado por assentados.

INCRA. Responsabilidade.

Eleição traz 20 novos senadores e sete reeleitos

Acusado de matar vereador paranaense tem HC negado

Caso Bolshoi: TRF arquiva petição contra procurador da República de Joinville (SC)

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TST isenta empresa de prova sobre concessão de intervalo

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TST garante benefícios a empregados licenciados da ECT

TST nega integração de hora extra a sindicalista

Crimes contra o sistema financeiro. Formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Competência. Infrações praticadas em várias localidades do território nacional e no estrangeiro.

Liminar para acusados de roubo na Paraíba é negada

Tributário. Agravo regimental.

Recurso especial. Execução fiscal. Bem nomeado à penhora.

Agravo de instrumento interposto por fax, perante o Tribunal de origem, sem as cópias que formam o instrumento, posteriormente apresentadas juntamente com o original.

Ausência de previsão expressa da remessa das referidas cópias, pela lei nº 9.800/99. Necessidade de interpretação da lei de modo a viabilizar, tanto quanto possível, a atuação do tribunal.