STF realiza sessão extraordinária para julgar mensalão

Onze recursos estão na pauta do Supremo

Pretensão Indenizatória. Inscrição indevida em cadastros de inadimplentes

Dano Moral não configurado.

Município tem R$ 915 mil bloqueado para pagar hospital

Juiz bloqueou a conta única para receber a verba destinada à saúde do município para que sejam pagos os serviços prestados pelo hospital público da cidade

Civil e processual civil.

Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis e encargos locatícios. Celebração de acordo extrajudicial. Pagamento parcial do débito.

Julgada extinta ação para suspender licitação de notebooks para professores

Por 4 votos a 3, o 11º Grupo Cível entendeu que a Associação Software Livre é parte ilegítima para impetrar Mandado de Segurança buscando a suspensão da licitação de notebooks do programa ?Professor Digital? da Secretaria de Educação do Estado. Em razão disso, a ação foi julgada extinta sem apreciação do mérito pelo Colegiado.

Desembargador mantém sentença que determina fechamento do comércio irregular na W3 Sul

Tribunal decide pela impossibilidade da compensação do IPI-alíquota zero

CNJ abre processo para decidir sobre teto no TJAC

É inválida fiança prestada pelo marido sem assinatura da esposa

Um dos cônjuges não pode ser fiador em contrato de locação sem a autorização do outro, sob pena de nulidade da obrigação do casal.

Imunidade material de advogado é mantida pelo Supremo

Conselho edita enunciado sobre competência dos órgãos especiais

Lei gaúcha sobre o pagamento parcelado de multas de trânsito é inconstitucional

Servidora condenada por fraudar a previdência social poderá apelar em liberdade

Prestações não previstas em acordo e vencidas após a homologação não podem ser incluídas na execução

O entendimento é da Terceira Turma.

Incapacidade laboral decorrente de dependência química. Indenização por danos morais e materiais

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista

IDDD refuta tese de que Infringente traz novo julgamento

A tese de que a aceitação pelo Supremo Tribunal Federal dos embargos infringentes na Ação Penal 470, o processo do mensalão, significa um novo julgamento não é verdadeira

Descumprimento de contrato suscita devolução

Tribunal deu parcial provimento ao recurso de uma consumidora que desistiu da comprade terrenos após já ter pagado algumas parcelas

Fiadores que não participaram do pacto moratório não respondem pela execução do acordo

A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que deu provimento ao recurso de dois fiadores para restabelecer sentença de primeiro grau.

Como utilizar o Bônus de Adimplência Fiscal

O bônus de adimplência fiscal oferece a empresas adimplentes a chance de deduzir 1% da CSLL, mas exige cumprimento rigoroso de obrigações tributárias e acessórias para evitar penalidades severas

Proprietários que arremataram imóvel em leilão judicial devem arcar com dívidas pré-existentes

Despesas condominiais estavam com atraso de cinco anos.