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Fonte: TST

Incapacidade laboral decorrente de dependência química. Indenização por danos morais e materiais

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. 1. INCAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA. NULIDADE DA DESPEDIDA. READMISSÃO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA E DE REINTEGRAÇÃO COM PAGAMENTO DOS SALÁRIOS VENCIDOS DESDE A DISPENSA. I . O Tribunal Regional reconheceu a incapacidade do Reclamante para o trabalho, em virtude de dependência química, declarou a nulidade da despedida e, por isso, determinou a readmissão ao emprego, mas sem o recebimento ...

Palavras-chave: Incapacidade Laboral Indenização Danos Morais Danos Materiais CPC CLT CC