Fonte: TST
Postado em 09 de Outubro de 2015 - 15:56 - Lida 925 vezes
Incapacidade laboral decorrente de dependência química. Indenização por danos morais e materiais
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. 1. INCAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA. NULIDADE DA DESPEDIDA. READMISSÃO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA E DE REINTEGRAÇÃO COM PAGAMENTO DOS SALÁRIOS VENCIDOS DESDE A DISPENSA. I . O Tribunal Regional reconheceu a incapacidade do Reclamante para o trabalho, em virtude de dependência química, declarou a nulidade da despedida e, por isso, determinou a readmissão ao emprego, mas sem o recebimento ...