Senac é multado por demitir empregado às vésperas da data-base

Recurso extraordinário. Extemporaneidade. Impugnação recursal prematura, deduzida em data anterior à da publicação do acórdão recorrido.

OAB realiza exame com data única pela primeira vez na história

Estado não é obrigado a prorrogar data de posse de candidato

O Estado do Acre não terá de prorrogar a data da posse de candidato aprovado em concurso que não

Habeas data não serve para questionar critérios de correção de prova

Presidente do CJF informa aos TRFs que data para desconto de inativos é 20/5/2004

Reflexos de adicional sobre as férias. Média do período aquisitivo.

O artigo 142, caput, da CLT, estabelece que o valor das férias é o devido na data da sua concessão

Do interesse de agir em pleito judicial diante de eventual prova contemporânea formalmente não apreciada pelo Instituto Nacional de Seguro Social

interesse de agir do segurando, em demanda judicial, quando pautar de prova não analisada mas existente à época do requerimento administrativo.

Mandado de segurança. Licença gestante. Prorrogação. Lei nº 11.770/08.

benefício encerrou ainda em data anterior à vigência do referido diploma legal.

Projeto regulamenta atuação dos tribunais de Justiça em cessão de precatórios

Texto prevê que a homologação da cessão do crédito deverá ser feita no prazo de 30 dias após o requerimento.

Senado inclui homofobia em reforma do Código Penal

Plenário aprovou requerimento do senador Eduardo Lopes para incluir um projeto que criminaliza a discriminação de homossexuais

Câmara tenta votar MP dos Portos pela terceira vez

Neste momento, os deputados votam requerimento, apresentado pelo PMDB e acompanhado por outros partidos, para retirar a matéria de pauta

CNJ lança cartilha para presidiários

Ele informa quais são os direitos e os deveres dos presos. Nela há um formulário para requerimento de habeas corpus.

Proposto pela OAB/RS, projeto que altera artigo 511 do CPC é protocolado na Câmara dos Deputados

PL 6274/2009 foi apresentado pelo líder da bancada gaúcha, Beto Albuquerque, na última semana, após requerimento da entidade.

TNU: não se aplica prazo prescricional a menor incapaz

Ao fixar diferentes datas de início para o pagamento de pensão por morte em função da data do

Multa moratória no parcelamento tibutário e o termo final na data do primeiro pagamento

Análise do entendimento do STJ no REsp nº 1.857.783

Prazo para exigir que infrator ambiental entregue bem apreendido conta da data de sua recusa

STJ decide que prazo para exigir entrega de bem apreendido em infração ambiental conta a partir da recusa do infrator.

Carnaval 2024: entenda por que a data não é feriado e quais são os direitos trabalhistas

Sócio do Veirano Advogados esclarece o que pode ser negociado pelo empregador

Organizadora de concurso público deverá indenizar candidata por remarcação de data de prova

A banca deverá pagar R$ 3.432,07, por danos materiais, e R$ 1 mil, por danos morais.