Carnaval 2024: entenda por que a data não é feriado e quais são os direitos trabalhistas

Sócio do Veirano Advogados esclarece o que pode ser negociado pelo empregador

A poucos dias do Carnaval 2024, os trabalhadores têm muitas dúvidas de quanto, como e se podem aproveitar a folia. Afinal de contas, a data não é considerada feriado nacional. Isso porque a festa popular não é listada em lei federal, apesar da Lei nº 9.093/95 permitir aos Estados e municípios decretarem a data como feriado.As datas do Carnaval podem ser definidas como feriado, como é o caso do estado do Rio de Janeiro, que decretou que a terça-feira de Carnaval é feriado estadual (Lei ...

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