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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 25 de Março de 2011 - 12:38
Recurso de apelação - Ação de cobrança - Seguro DPVAT.
Acidente de trânsito.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 15:10
Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente
Tribunal negou provimento ao recurso de um trabalhador que reclamava indenização por uma queda ocorrida quando descia de uma carreta estacionada
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 11:58
Agravo de instrumento. Seguro obrigatório DPVAT. Prova pericial.
Quantificação das lesões. Necessidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 03:00
Ação de cobrança. Seguro obrigatório. DPVAT. Honorários periciais.
Inteligência do artigo 33 do CP.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 11:55
CAE vota projeto que permite pagamento parcelado do DPVAT
A comissão analisa ainda duas emendas apresentadas em Plenário pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) ao projeto de lei do Senado (PLS 202/05), que atualiza os índices de produtividade rural.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2009 - 11:05
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2009 - 10:29
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2009 - 11:54
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2009 - 15:09
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2008 - 12:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2005 - 09:55
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2005 - 10:17
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2005 - 13:57
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 16:30
Casal adota jovem 'post mortem' após comprovar exercício do poder familiar
Casal ajuizou a ação com a intenção de, posteriormente, receber o seguro DPVAT
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de cobrança.
Preliminar de carência da ação, suscitada pela apelante. Rejeição. Mérito: seguro obrigatório (DPVAT).
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2023 - 17:31
Turma Recursal do PR nega pedido de recebimento integral de seguro DPVAT
Em primeira instância, a sentença da Justiça Federal de Apucarana já havia negado o pedido.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2022 - 10:51
Segunda Seção vai definir cobertura do DPVAT em acidente de trabalho causado por veículo agrícola
Até a definição da tese, o colegiado determinou a suspensão do andamento de todos os processos individuais ou coletivos que versem acerca das mesmas questões, em todo o território nacional – excetuada a concessão de tutelas provisórias de urgência, quando presentes seus requisitos.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2021 - 11:26
Indenização do DPVAT por morte é divisível quando há pluralidade de beneficiários, decide Terceira Turma
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2021 - 10:10
Indenização do DPVAT é impenhorável como o seguro de vida, decide Quarta Turma
Para o colegiado, tal modalidade indenizatória se enquadra na expressão "seguro de vida".