Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Adesão ao parcelamento especial (PAES). Inscrição em dívida ativa anterior à adesão ao referido parcelamento. Hipótese de suspensão da execução.

Execução fiscal. exceção de pré-executividade.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Ação anulatória. Multa administrativa. Depósito recursal. Ausência. Deserção.

Habeas corpus liberatório. Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Processo complexo. Vários réus.

Execução de título extrajudicial. Penhora. Bens dados em penhor mercantil. Art. 655, parágrafo segundo do CPC.

Previdenciário. Interesse de agir. Aposentadoria rural por idade. Bóia-fria. Prévio requerimento administrativo. Desnecessidade. Envio de requerimento via correio. Marco inicial do benefício.

Transação Penal. Homologação que prevê a possibilidade de conversão da pena restritiva de direitos em detenção, na hipótese de descumprimento

Parcelamento irregular do solo. Prescrição da pretensão punitiva. Recurso prejudicado.

Prescrição da pretensão punitiva. Recurso prejudicado.

Equiparação salarial. Quadro de carreira. Homologação. Súmula nº 6 do TST. Negociação coletiva

Responsabilidade dos prefeitos.

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas é tributarista com atuação junto aos Tribunais Superiores. E-mail: [email protected]

Eficácia liberatória de acordo firmado perante à Comissão de Conciliação Prévia. Art. 625, "e", da CLT.

Deve ser computado para fins previdenciários o comprovado trabalho rural do menor de 14 anos em regime de economia familiar. Precedentes.

Expressões injuriosas proferidas por advogado na discussão da causa. Imunidade material.

Recurso de revista. Nulidade do processo. Cerceamento de defesa.

Pena privativa de liberdade. Doença mental. Medida de segurança substitutiva.

Pedido para recorrer em liberdade. Trânsito em julgado do decreto condenatório.

Civil. Promessa de Compra e Venda de Imóvel Inadimplemento.

Código de Defesa do Consumidor. Resilição do contrato.

A isenção de imposto de renda do aposentado pode ser incorporada à pensão por morte?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Remix Como Funcionam os direitos!

Tão amado remix e tão conturbado em direitos autorais.

Administrativo e Processual Civil. Servidor Público Federal

Agravo Interno em Recurso Especial

O salário deve ser proporcional à efetiva carga horária

Trata-se, em síntese, de um breve comentário que reafirma a assertiva de que o salário, e aqui fica compreendido o piso salarial, deve ser proporcional à efetiva carga horária desempenhada pelo trabalhador