Não procede a exigência de depósito ou arrolamento prévio de bens e direitos como condição de admissibilidade de recurso administrativo

Pais separados terão dados sobre desempenho do filho

Lei que concede passe estudantil a atletas amadores é inconstitucional

Distrito Federal é condenado a ressarcir a hospital particular despesas com internação de paciente

Negado habeas corpus a 41 membros do MLST que participaram de distúrbios no Congresso

Negado saque de FGTS para utilização em tratamento de doença grave

Delegado revela esquema de concessão de habeas corpus

Lei do atendimento de idosos em creches é questionada pelo GDF

Ministra Eliana Calmon participa de Seminário Nacional sobre Responsabilidade Social

O evento é promovido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Homem é condenado a 16 anos de prisão por matar colega de trabalho

O réu deverá cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade

Réu é condenado a sete anos de prisão por tentativa de homicídio duplamente qualificado

O crime aconteceu na noite do dia 31 de março de 2023, no interior de um bar

Homem que tentou matar esposa na frente dos filhos é condenado a oito anos de prisão

O réu aguardou o julgamento preso e, tendo em vista o tamanho da pena aplicada e o prazo que já se encontrava recluso, bem como a ausência de reincidência, o Juiz Presidente do Júri permitiu que o réu recorra em liberdade.

Detento que matou rapaz em pátio de presídio é condenado a 16 anos de prisão

O réu deverá cumprir a pena em regime fechado e não poderá recorrer em liberdade.

Homem que tentou matar rival é condenado pelo Júri do Paranoá

O réu não poderá recorrer em liberdade.

Exame de Ordem: nova reabertura de prazo das inscrições para reaproveitamento da 1ª fase do XXX EOU

O adiamento foi motivado pela pandemia do coronavírus.

Recurso Especial. Civil e Processual Civil. Família. Guarda Compartilhada

Consenso. Desnecessidade. Melhor interesse do menor.

XXIX Exame de Ordem: Confira o resultado preliminar da 1ª fase

Brasília - Candidatos e candidatas já podem conferir o resultado preliminar da 1ª fase (prova objetiva). O resultado foi divulgado nesta segunda-feira (15). 

Pai que não foi comunicado sobre batizado da filha será indenizado

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.

Ações de infrações de trânsito poderão ser julgadas por juizados especiais

O objetivo do projeto é agilizar o julgamento das ações contestatórias das infrações de trânsito.

Projeto de Lei do Senado obriga corruptos a pagarem três vezes o valor desviado

Para o autor da proposta, a punição desestimulará o roubo de recursos públicos.