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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 12:48
Fornecimento gratuito de celular para uso pessoal do empregado caracteriza salário utilidade
A reclamante, contratada para trabalhar como atendente na empresa de telefonia celular, relatou que a reclamada lhe forneceu, por mera liberalidade, um aparelho para uso pessoal e pagou as contas respectivas, no valor médio de R$150,00.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2017 - 16:13
Fazenda do Estado e Prefeitura devem fornecer transporte gratuito para tratamento médico
Autora faz acompanhamento em hospital na Capital.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 17:15
MPF: basta a carteira de identidade para idoso ter direito a ônibus gratuito
Para ter direito à gratuidade nos transportes coletivos urbanos, os idosos têm a obrigação de apresentar apenas um documento de identidade.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2006 - 13:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 24 de Março de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 14:05
Ação civil pública. Fornecimento gratuito de insumos para tratamento de beneficiário da ação.
Concorrente dever de prestar serviços de atendimento a saúde da população.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2005 - 11:24
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 18:07
Grávida receberá medicamento injetável gratuito
O Estado do RN terá que fornecer à A.V.L. de M. - que está grávida - o medicamento CLEXANE 60 mg, na forma, condições e quantidade prescritas pelo seu médico.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 18:46
Diabética ganha tratamento público gratuito
S.V.de S. conquistou o direito de ter o tratamento de sua enfermidade de forma gratuita, a ser custeado pelo Estado do Rio Grande do Norte.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 18:15
Justiça torna definitiva liminar para fornecimento de medicamento
De acordo com os autos, o gasto mensal total com a medicação prescrita é de aproximadamente R$ 14,5 mil, não possuindo o autor condições financeiras para arcar com o tratamento
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Grávida receberá medicamento injetável gratuito.
Decisão Interlocutória.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2010 - 01:00
Paciente terá tratamento pulmonar gratuito.
O direito à saúde é protegido constitucionalmente, devendo ser garantidas pelo Estado, as ações atinentes e necessárias à sua promoção.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 16:00
O STF e os dez anos do Estatuto do Idoso
Data especial foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em alusão à Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento, realizada em 1982
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 01:00
Multa administrativa. Responsabilidade pelo ambiente do trabalho.
Fornecimento de EPI's.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 11:34
TJ indefere recurso do Estado sobre custos com medicamentos
O juiz considerou o direito para o tratamento à autora, considerando os princípios da Carta Magna e a Direito Constitucional
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 17:00
Idoso consegue liminar para tratamento de H1N1 em UTI particular
O Estado deverá fornecer o tratamento de H1N1 ao idoso, seja na rede pública ou na rede particular
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Empresa que não cumpre Estatuto do Idoso poderá ser punida.
Sentença Civil.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 12:00
Paciente com doença pulmonar receberá tratamento gratuito
O Estado do RN, foi condenado a fornecer o tratamento médico contínuo, em benefício de uma paciente, conforme receituário médico, mediante medicamentos autorizados pela Anvisa, enquanto houver determinação médica
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Modelos » Civil Publicado em 18 de Setembro de 2020 - 11:38
Agravo de Instrumento em Mandado de Segurança. Fornecimento de medicação. Desnecessidade de comprovação de hipossuficiência de núcleo familiar
Agravo de Instrumento em Mandado de Segurança. Fornecimento de medicação.