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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 15:32
Custo de produção fixa ICMS em transporte interestadual de bens entre unidades do mesmo titular
A transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular situados no mesmo estado não leva à alteração da base de cálculo do ICMS da transferência interestadual posterior
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 12:38
Teto solar defeituoso será trocado sem custo mesmo após fim de garantia
Restou ao fornecedor condenado o pagamento do conserto, com a substituição das peças defeituosas por novas, sem custos ao cliente, seja de peças ou mão de obra, sob pena de multa diária de R$ 100
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 11:53
Secretário de Saúde condenado por não entregar remédio de alto custo
diária, com seu próprio patrimônio, no valor de R$ 2 mil, caso não entregue medicamento de alto custo a
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2005 - 07:10
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2021 - 19:06
Estado não ressarcirá custo de internação particular por Covid-19, decide TJ
Autora não comprovou indisponibilidade de leitos públicos.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2016 - 14:24
Turma decide que Arquidiocese de Brasília pode responder por custo de obra que não contratou
Os ministros reconheceram que a construtora tem o direito de requerer a devida indenização pela valorização do imóvel.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2016 - 17:04
Paulo Bernardo, dois ex-tesoureiros do PT e mais 10 viram réus na Operação Custo Brasil
Ex-ministro do Planejamento é acusado de receber R$ 7,1 milhões em propinas de esquema de empréstimos consignados; os petistas João Vaccari Neto e Paulo Ferreira também estão sob suspeita.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Março de 2015 - 17:01
Rito sumaríssimo. Ajuda de custo. Horas extras. Multa por ed protelatórios
Pressupostos intrínsecos. Remuneração, verbas indenizatórias e benefícios
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 15:15
MPF/RN: Estado deve aumentar ajuda de custo a pacientes fora do domicílio
Além do reajuste, ação do MPF alega que o estado não pode fazer descontos, nem limitar o valor pago mensalmente
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Abril de 2012 - 13:35
Seu departamento jurídico é uma unidade de negócio ou de custo?
Comece a agir como uma unidade de negócios, onde o seu conhecimento pode ser realmente aproveitado e diferenciado. Seja estratégico. A empresa e a sua própria existência agradecem
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 27 de Março de 2012 - 11:55
Rejeição. Fornecimento de medicamento de alto custo. Recusa do estado em custeá-lo.
Apelação cível. Ação ordinária. Obrigação do estado apelante em promover o fornecimento do fármaco imprescindível ao tratamento de saúde do apelado. Conhecimento e desprovimento da apelação cível.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 17:05
MPF/SP investiga venda de álcool abaixo do preço de custo em postos de Marília
Procedimento é instaurado após visita da Procuradoria a 20 postos da cidade; todos eles vendem álcool por menos do que o preço de custo
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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 16:30
AMB garante no CNJ direito a ajuda de custo para juízes trabalhistas removidos
A decisão abre precedente para que o benefício seja estendido todos os magistrados do Trabalho que venham a solicitar a ajuda de custo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 01:00
Contrato. Transporte de carga. Discussão sobre o custo consignado em boleto bancário.
Utilização como parâmetro o preço de serviço similar prestado pela mesma empresa quinze dias antes da prestação objeto do pedido inicial.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2008 - 10:55
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2007 - 10:03
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2007 - 09:57
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 12:12
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2024 - 16:33
TJ condena seguradora a cobrir custo médico de turista que se acidentou em Los Angeles
Segundo os autos, a turista processou a ré com vistas no pagamento da dívida hospitalar no valor de USD 10.967,20 - R$ 37.732,03. Ela também solicitou indenização por danos morais diante da negativa administrativa da empresa em atender sua demanda