Contrato de Serviços de Consultoria

Negado habeas-corpus a acusados de serem mandantes de homicídio de desembargador

Justiça aceita denúncias contra Daniel Dantas e Carla Cico

Ação civil pública, por improbidade administrativa, contra ex-prefeito. Suspensão do processo.

5ª Turma nega indenização para vestibulanda que pedeu prazo de matrícula

Justiça do Trabalho é que deve julgar acordos realizados por comissão de conciliação

Auxílio-acidente não interrompe fluência da prescrição

Cavalieri diz que cabe aos juízes resolver a morosidade da Justiça

TRF 2ª Região determina que UFRJ conceda diploma a aluno de pós-graduação

Código de Defesa do Consumidor é inaplicável no contrato de crédito educativo

O estudante carente beneficiado com o Programa de Crédito Educativo não retrata a figura do consumidor, não havendo, dessa forma, a incidência do Código de Defesa do Consumidor no programa.

Advogado envolvido na Operação Anaconda continuará preso

Carlos Alberto da Costa Silva, um dos doze co-réus envolvidos nas investigações da chamada Operação Anaconda, não obteve a determinação de sua soltura.

Mantida prisão preventiva de prefeito e vereador acusados da morte de vereador rival

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou habeas-corpus aos acusados.

STJ: governo deve indenizar terras marginais se proprietário tiver título legítimo

As margens dos rios navegáveis, se de domínio público, não se incluem na expropriação, nem são indenizáveis.

Acusado da morte de Celso Daniel entra com pedido de habeas-corpus no STJ

Sérgio está preso nas dependências da cadeia pública de Juquitiba (SP), e segundo a sua defesa está sofrendo constrangimento ilegal.

Inclusão em folha não suspende prescrição da obrigação de pagar parcelas vencidas imposta à Fazenda Pública

STJ estabelece que, mesmo durante cumprimento de obrigação de fazer (implantação em folha), corre o prazo prescricional da dívida da Fazenda Pública

Seguro obrigatório e a ação renovatória de contrato de locação

Por Daniel Cerveira

M&A no setor da saúde: enquanto grandes players vivem momento de integração, clínicas vislumbram novas oportunidades

Saúde mental é uma das apostas do mercado para crescer

Reforma Tributária, empresários e controvérsias à mesa

Por Fabio Artigas Grillo

Como receber os valores ganhos em um processo judicial

Por Philipe Monteiro Cardoso.

Professora universitária dispensada sem processo administrativo será reintegrada

O regimento interno da PUC-PR prevê a formalidade em caso de suposta prática de irregularidade.