Decreto nº 8.337, de 12 de Novembro de 2014

Patrimonial, firmado no Rio de Janeiro, em 12 de dezembro de 2008

Indenização por danos morais. Prova dos requisitos. Ocorrência.

culposa; 2) dano a um bem jurídico, seja ele patrimonial ou extrapatrimonial; e 3) nexo de causalidade

A improbidade administrativa no Brasil contemporâneo

prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo

Da norma jurídica à normalização material nos 25 anos de Constituição: redemocratização e luta pela efetividade dos direitos fundamentais

instituições geridas sob o passado autoritário patriarcal e patrimonial que nega os princípios fundamentais, entre os quais a dignidade da pessoa humana

Porteiro de condomínio residencial. Prescindibilidade da participação em cursos de treinamentos.

, ou seja, aquela relacionada com a vigilância patrimonial das instituições financeiras e de outros

STJ aprovou quatro novas Súmulas

financeira para aquisição de linha telefônica, o valor patrimonial da ação (VPA) é apurado com base

Processual civil. Curador especial.

Função institucional da defensoria pública. Fixação de honorários. Impossibilidade.

Sentença Estrangeira. Homologação. Divórcio

Requisitos atendidos. Posterior regularização.

O avarento e direito a pensão alimentícia no Brasil

modo geral, portanto, está em consonância com o ordenamento jurídico pátrio em sua capitulação como dever de cunho patrimonial.

O Direito de Alimentos a Concubina: análise do julgamento Nº 1.185.337 - RS (2010/0048151-3) do Superior Tribunal de Justiça

possibilidade de reconhecimento patrimonial do concubinato diante do caso concreto e seus requisitos específicos.

Defensor público não tem direito a honorários pelo exercício da curatela especial

O STJ negou recurso sob o entendimento de que o defensor público não faz jus dos honorários por estar no exercício das suas funções institucionais, para o que já é remunerado

Detran/DF deve indenizar mulher vítima de fraude em transferência de veículo

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil

Leilões aquecem o mercado imobiliário

Em um cenário de inadimplência e juros baixos, investidores apostam nos leilões como forma segura e financeiramente conveniente para aquisição de imóveis.

Empresário é condenado a indenizar cliente por atraso na entrega de imóveis

A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Assim inicia-se o caput do art. 134 da CF, colocando a Defensoria Pública no papel institucional de prestar atendimento gratuito às pessoas carentes.

José Aparecido Fausto de Oliveira é professor da Faculdade de Direito da Universidade de Alfenas Câmpus de São Sebastião do Paraíso - MG; Defensor Público do Estado de Minas Gerais; Aprovado no Concurso de Provas e Títulos da Magistratura de Minas Gerais 2004/2005.

Curador especial para menores é desnecessário em ação de destituição de pátrio poder movida pelo MP

STJ mantém decisão que negou a nomeação de curador especial de menores em ação de destituição de poder familiar formulada pelo MP

TJ-SP anula interdição de idoso determinada sem perícia judicial

Curatela e interdição de idoso são medidas protetivas extraordinárias, que só devem ser determinadas quando houver extrema necessidade.

Defensoria Pública em Taubaté obtém aplicação da Lei Maria da Penha em caso de violência doméstica entre curadora e curatelada

A Defensoria Pública do Estado em Taubaté obteve decisão na Justiça que garante a aplicação da Lei Maria da Penha em caso de violência doméstica entre curadora e curatelada.

Dívida de cliente de banco é declarada prescrita

Ação de embargos à execução

Direito Sucessório: sucessão de arma de fogo aos herdeiros menores de 25 anos a luz da Lei nº 10.826/03

forma, há a garantia do direito patrimonial e hereditário bem como a ausência de risco a sociedade.