Habeas corpus. Crime de tráfico. Progressão de regime. Indeferimento. Decisão calcada na vedação do benefício em crime hediondo.

Danos morais. Policial Militar impedido de entrar em banco com arma cujo porte é legitimado por lei

Plano de Saúde. Prestação de serviços médicos. Obrigação de fazer.

A culpa é do sistema

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Anulação de ato jurídico. Venda e compra com pacto de retrovenda. Mera simulação. Ausência de prova das transações mercantis que teriam sido feitas com o autor apelado, cujo momento era a contestação sob pena de preclusão.

Usucapião. Artigo 550 do Código Civil de 1916. Extinção por falta de interesse processual.

Os homens do presidente

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Doação inoficiosa. Art. 1176 do CC de 1916.

Habilitação de crédito. Falência. Art. 82 do D.L. nº 7661/45. Necessidade de demonstração da origem da dívida.

Prescrição. Preliminar. Responsabilidade Civil Objetiva. Hospital.

Governo libera recursos para cassáveis

Obrigação de não fazer. Concorrência Desleal. Propaganda comparativa.

Estelionato. Dolo. Obtenção de vantagem ilícita, mediante indução em erro, não comprovada.

Propriedade industrial. Concorrência desleal. Embalagens de café solúvel. Inexistência.

Alimentos. Pretensão de ex-companheira que ao final da união estável dispensou a verba alimentícia.

Contrato extinto ou renegociado pelo instrumento de confissão de dívidas não é objeto de revisão

Rayfran depõe e confessa ter disparado contra freira

Julgamento no TRF de juízes e delegados da PF deve terminar hoje

O julgamento da Operação Anaconda, que começou terça-feira no TRF (Tribunal Regional Federal), em São Paulo, e corre sob segredo de Justiça, deve terminar hoje.

STJ mantém ação contra acusados de aplicar golpe da "operação limpa estoques" em SP

Emenda Constitucional nº 31, de 14 de Dezembro de 2000.

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.