Alimentos. Pretensão de ex-companheira que ao final da união estável dispensou a verba alimentícia.

Alimentos. Pretensão de ex-companheira que ao final da união estável dispensou a verba alimentícia. Distinção tradicional da doutrina e da jurisprudência sobre dispensa e renúncia que impede a equiparação de ambas para considerar a autora carecedora do direito de pedir alimentos. Apenas a renúncia impede a posterior pretensão dos alimentos, o que não acontece com a dispensa momentânea declarada ao fim do casamento ou da união estável. Recurso provido para alterar o fundamento de improcedência ...

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