Mandado de Segurança. Gerente da CEF. Cobrança Antecipada de Dívida. Crédito Educativo. Não Cumprimento Carência Contratual

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Requerimento para expedição de alvará de soltura em razão do cumprimento da pena

Comprador receberá indenização pelo não cumprimento de contrato em compra de veículo

O médico pediatra Alberto da Silva Costa Filho receberá indenização por perdas e danos relativos a veículo que ele comprou.

Habeas corpus. Inocência. Dilação probatória. Recurso especial. Cumprimento provisório de pena. Inconstitucionalidade.

Prazo para cumprimento de sentença de réu assistido por defensor público conta em dobro

A decisão foi tomada após julgamento de recurso envolvendo um acidente de trânsito no Distrito Federal.

Presidente do CNJ cobra cumprimento de meta de julgamentos de improbidade

Se verificada negligência no cumprimento da Meta 18, Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais poderão responder a processo disciplinar

Cumprimento da Sentença. NCPC

Petição requerendo Cumprimento da Sentença com apuração do montante devido.

Consentimento da vítima não desobriga o réu do cumprimento das medidas protetivas

A Decisão foi unânime.

Alimentos definitivos maiores que os provisórios retroagem à data da citação

Total da dívida deve considerar o período de cada decisão judicial

É possível cumular cumprimento provisório e definitivo de capítulos diversos da mesma sentença

O colegiado ainda concluiu que não é necessário desmembrar o processo e que a competência para processar ambas as execuções é do juízo que decidiu a causa em primeiro grau.

Para Sexta Turma, prazo de prescrição não é suspenso durante o cumprimento de transação penal

​​Durante o tempo transcorrido para o cumprimento das condições impostas em acordo de transação

Recurso especial. Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios. Valor exorbitante. Redução. Possibilidade.

Precedentes.

Cumprimento de Sentença a multa do art. 475-J do CPC

Civil pela Lei n. 11.232/05, com enfoque na multa prevista no art. 475-J, aplicável ao cumprimento da sentença que impõe obrigação de pagar quantia

Civil e processual civil. Contrato. Promessa de compra e venda do imóvel. Cumprimento das obrigações firmadas.

Prova exclusivamente testemunhal. Possibilidade.

Regimental. Cumprimento de sentença.

Determinada intimação prévia do executado para posterior incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JEC

Cumprimento de Sentença - JEC.

O Estado Total de Carl Schmitt

Foi em 1931 Schmitt introduziu o conceito de Estado total com base na noção jüngeriana de

Doença Ocupacional. Danos Materiais. Incapacidade Total

Síndrome do Túnel do Carpo e Tendinite do ombro. Pensionamento.

Determinada interdição total da Penitenciária de Charqueadas

O juiz decidiu pela interdição do presídio, determinando que a população carcerária seja reduzida no prazo de 45 dias

Prescrição total. Inteligência da Súmula 326.

Integração, na complementação de aposentadoria, de verbas que não a compunham ao tempo da jubilação do ex-empregado.