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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 13 de Julho de 2012 - 10:55
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais com pedido de alimentos provisionais.
Matéria não conhecida. Compensação de valores. Ausência de interesse recursal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 13:49
Direito ao sossego. Área residencial. Uso da propriedade vizinha. Ofensa.
Artigo 1.277 do Códgio Civil.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 10:58
Ação apura dano em sessão de descarrego
Está em tramitação na comarca de Piracanjuba ação de indenização por danos morais ajuizada pela aposentada Ana Jorge Siqueira contra a Igreja Universal do Reino de Deus. Ela alega que, acreditando estar ?possuída por demônios?, procurou a igreja com a esperança de que as sessões de descarrego a ajudassem a se livrar deles.
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Junho de 2005 - 01:00
Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.
Dávilla Fregona Espírito Santo, estudante do 5º período de Direito da Unilinhares - Linhares/ES.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2013 - 14:45
Data para interrogatório do deputado Feliciano é mantida
Deputado é acusado da prática do crime de estelionato
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2007 - 15:43
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2009 - 11:47
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 18:10
Pastor que chamou vizinha do templo de ?filha do Diabo? pagará indenização
Pastor deverá pagar indenização de R$ 1.500 reais à filha de sua vizinha, a qual ofendeu por estar conversando com o namorado no portão da sua residência
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Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Setembro de 2020 - 16:36
A linha tênue entre liberdade de expressão, livre crença e intolerância religiosa
No presente artigo trataremos especificadamente da intolerância religiosa, assunto que recentemente tem entrado da pauta dos noticiários nacionais, internacionais, bem como nas pautas do Judiciário, para a qual os operadores e estudantes do Direito devem estar com os olhos bem atentos.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Março de 2021 - 15:29
A liberdade religiosa em tempos de pandemia
Em 2020, passamos por momentos extremamente difíceis que colocaram a todo momento a nossa fé em cheque. Falar sobre a fé e a religião em tempos de pandemia, é falar sobre a esperança de dias melhores. Acompanhe, no artigo do Dr. Marcelo Campelo, advogado criminalista, como são as leis que protegem a liberdade religiosa.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 01:00
"Dos crimes contra o sentimento religioso: Breves comentários ao artigo 208 do Código Penal"
Tauã Lima Verdan, Bacharelando do Curso de Direito do Centro Universitário São Camilo - ES.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 17:00
Supremo absolve deputado Marco Feliciano do crime de estelionato
STF avaliou que caso não é crime e só poderia haver punição na área cível
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Julho de 2023 - 12:49
André Valadão: Entenda como as falas do pastor podem configurar crime de homofobia
De acordo com o advogado e consultor jurídico, Sérgio Vieira, o crime de homofobia pode levar a uma pena de até três anos de prisão.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2013 - 13:45
Jamais irá passar, diz Feliciano sobre projeto da 'cura gay'
Protestos influenciaram Congresso
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2021 - 11:00
Terceira Turma mantém decisão que proibiu delegado de frequentar congregação religiosa
A Decisão foi unânime.
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Apoiadores Publicado em 24 de Setembro de 2020 - 15:53
Coordenadora do projeto AVARC receberá condecoração da Associação Brasileira das Forças Internacionais de Paz, nesta quinta, 24, às 19h30 (Dra. Celeste Santos)
Coordenadora do projeto AVARC receberá condecoração da Associação Brasileira das Forças Internacionais de Paz, nesta quinta, 24.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 18:45
Igreja Universal é condenada por agredir fiel epilético confundido com "possessão demoníaca"
A Igreja Universal deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais um fiel que foi agredido por pastores enquanto sofria um ataque epilético
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 16:54
Governador sanciona, e Rio de Janeiro ganha lei antifumo
Tabacarias terão licença especial, mas acabam fumódromos. Em 90 dias, fumo em lugares fechados coletivos deverá ser banido.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2008 - 15:28
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Janeiro de 2006 - 03:00
A necessidade de limites à liberdade religiosa
Marina Batista Garrettt, estudante de Direito pela Faculdade de Direito do Recife - UFPE.