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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 10:00

Nexo causal deve ser comprovado para se caracterizar a responsabilidade do Estado

de culpa do agente, tem de ser observado o nexo de causalidade entre a ação estatal omissiva ou comissiva e o dano.
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 16:05

Inscrição indevida configura dano moral

de indenização por dano moral, devendo-se observar apenas as condições das partes, o grau de culpa e a inibição da conduta abusiva.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00

Apelação cível. Responsabilidade civil. Danos morais. Fiscalização de obra. Caso concreto. Abuso de direito constatado. Quantum indenizatório.

objetiva (art. 37, § 6°, CF), não havendo que se perquirir acerca da culpa ou do dolo do servidor.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00

Apelação Cível. Interrupção no abastecimento de água. Danos morais. Requisitos da responsabilidade civil presentes. Indenização devida.

Uma vez comprovados o dano sofrido pelo autor e a culpa da concessionária de serviços públicos de
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2009 - 11:48

Empregador que impediu recebimento de auxílio acidentário responde pela estabilidade provisória

provisória por acidente de trabalho à ex-empregada, que não teve direito a essa garantia, por culpa da reclamada.
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 10:40

Benefício previdenciário pode ser cumulado com indenização por lucros cessantes

Em caso de dolo (intenção de lesar) ou culpa grave do empregador, a indenização acidentária não
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2023 - 15:43

Caixa não é obrigada a pagar prêmio de aposta não efetivada por causa do cartão de crédito

“Em conclusão, não demonstrada a culpa da CEF que efetivamente não recebeu o valor da aposta
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 16:00

Caso Joaquim: STJ nega pedido de reconsideração apresentado pela defesa

de falta de fundamentação da custódia cautelar e de excesso de prazo na formação da culpa
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 15:00

Acúmulo de areia em via gera vítima e município é condenado

De acordo com a decisão, houve culpa da administração pública pela morte da vítima, uma vez que a
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 19:59

Empresa é condenada por furto em distribuidora sob sua vigilância

em empresa sob sua vigilância, ante a responsabilidade civil decorrente de inexecução contratual, sendo sua culpa presumida?, considerou o relator
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Maio de 2011 - 12:53

Acidente de trajeto. Recurso de revista.

trabalhadores do canteiro de obra. Óbito do empregado transportado. Culpa concorrente do trabalhador por omissão no uso do cinto de segurança.
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 15:10

BHTRANS indenizará fiscal de trânsito agredido na rua por policiais

A julgadora entende que a empresa incidiu em culpa na medida em que não proporcionou ao fiscal de
Notícias Publicado em 22 de Março de 2011 - 11:49

UFRJ é condenada subsidiariamente por dívidas trabalhistas de cooperativa

Nos casos em que ficar demonstrada a culpa in vigilando da entidade, ou seja, quando ela deixa de
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 12:05

Dano Moral. Anotação indevida em banco de dados.

quanto à existência de saldo devedor, tendo em vista a documentação existente nos autos. Culpa configurada. Ato ilícito que gera direito à reparação.
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 12:28

Ex-funcionário do BB, vítima de LER, tem indenização de R$ 420 mil

?a gravidade do dano, o grau de culpa do agente, a capacidade econômica deste e a situação financeira do ofendido?
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 13:23

Policial militar sofre condenação por bater viatura e derrubar semáforo

destacou que age com culpa o servidor que, no exercício da função, perde o controle de viatura e colide com semáforo
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 13:52

Reconhecida legalidade de ato que cancelou participação de estudante no PAS por não ter comprovado pagamento de inscrição

realizar a prova do Programa, afirmando que a culpa do acontecido seria da agência bancária
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 10:16

Prisão preventiva. Imputação. Excesso de prazo.

preventiva, e perdurando a custódia, sem culpa formada, por mais de dois anos, forçoso é reconhecer o excesso de prazo.
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 13:35

Trabalhador que omitir doença pode ter redução na indenização

, se tiver omitido a enfermidade da empresa, acaba arcando com parte da culpa, e o benefício será reduzido.
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 11:09

Prefeitura terá de indenizar família de trabalhador que morreu em acidente

ter fornecido ao seu funcionário equipamentos de proteção individual (EPI). Já a defesa disse que o acidente ocorreu por culpa do trabalhador.

Exibindo resultado de 781 até 800 de um total de 13150

de culpa do agente, tem de ser observado o nexo de causalidade entre a ação estatal omissiva ou comissiva e o dano.

de indenização por dano moral, devendo-se observar apenas as condições das partes, o grau de culpa e a inibição da conduta abusiva.

objetiva (art. 37, § 6°, CF), não havendo que se perquirir acerca da culpa ou do dolo do servidor.

Uma vez comprovados o dano sofrido pelo autor e a culpa da concessionária de serviços públicos de

provisória por acidente de trabalho à ex-empregada, que não teve direito a essa garantia, por culpa da reclamada.

Em caso de dolo (intenção de lesar) ou culpa grave do empregador, a indenização acidentária não

“Em conclusão, não demonstrada a culpa da CEF que efetivamente não recebeu o valor da aposta

de falta de fundamentação da custódia cautelar e de excesso de prazo na formação da culpa

De acordo com a decisão, houve culpa da administração pública pela morte da vítima, uma vez que a

em empresa sob sua vigilância, ante a responsabilidade civil decorrente de inexecução contratual, sendo sua culpa presumida?, considerou o relator

trabalhadores do canteiro de obra. Óbito do empregado transportado. Culpa concorrente do trabalhador por omissão no uso do cinto de segurança.

A julgadora entende que a empresa incidiu em culpa na medida em que não proporcionou ao fiscal de

Nos casos em que ficar demonstrada a culpa in vigilando da entidade, ou seja, quando ela deixa de

quanto à existência de saldo devedor, tendo em vista a documentação existente nos autos. Culpa configurada. Ato ilícito que gera direito à reparação.

?a gravidade do dano, o grau de culpa do agente, a capacidade econômica deste e a situação financeira do ofendido?

destacou que age com culpa o servidor que, no exercício da função, perde o controle de viatura e colide com semáforo

realizar a prova do Programa, afirmando que a culpa do acontecido seria da agência bancária

preventiva, e perdurando a custódia, sem culpa formada, por mais de dois anos, forçoso é reconhecer o excesso de prazo.

, se tiver omitido a enfermidade da empresa, acaba arcando com parte da culpa, e o benefício será reduzido.

ter fornecido ao seu funcionário equipamentos de proteção individual (EPI). Já a defesa disse que o acidente ocorreu por culpa do trabalhador.

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