Clínica deve restituir valores pagos por paciente que foi obrigada a interromper tratamento

A clínica terá que devolver à paciente R$ 4.704,00 (quatro mil, setecentos e quatro reais), acrescida de correção monetária, a partir do desembolso, e de juros legais, a contarem da citação.

Cliente que encontrou projétil em bife será indenizado

Ação Indenizatória

Relação de consumo. Responsabilidade objetiva. Ação de conhecimento objetivando indenização por danos material e moral que a Autora teria sofrido em decorrência de queda no interior de supermercado.

Família de menor que desenvolveu síndrome após atendimento em hospital público vai ser indenizada

Adicional noturno. Trabalho externo e prorrogação.

Oficina que funciona em área residencial e sem alvará será fechada

Estabelecimento que emitia poluição atmosférica e sonora acima dos padrões aceitáveis, alega que o intuito do MP não é proteger o meio ambiente, mas sim os interesses dos vizinhos

Trabalho aprova piso salarial nacional de R$ 3,7 mil para advogado

TRTs promovem campanhas para vítimas das chuvas

Fortes chuvas.

Advogada bancária com contrato de exclusividade receberá horas extras

A primazia da realidade prevaleceu sobre cláusula contratual.

Indisponibilidade de bens para beneficiados por improbidade administrativa

Inconstitucional modificação de índice de reposição salarial de servidores por iniciativa legislativa

Submeter convênios do Município ao Legislativo é inconstitucional

Ação de reparação por ato ilícito. Falecimento de genitor.

Cerca elétrica. Ausência de placas de sinalização. Direito de propriedade.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Responsabilidade subjetiva do profissional.

Cirurgia estética. Obrigação de resultado. Dever de indenizar não reconhecido.

Garibaldi diz que Congresso não tem motivos para alterar súmula do nepotismo

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), disse não ver motivos para o Congresso alterar a súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para proibição do nepotismo nos Três Poderes. Segundo ele, alterar a determinação seria uma "afronta".

TJ concede HC com base em excesso de prazo

Excesso de prazo.

A relação entre o influenciador e a empresa patrocinadora

: Como essa parceria é vista sob o ponto de vista da responsabilidade de ambas as partes?

Loja é condenada por submeter consumidora a situação vexatória

Ela receberá R$ 7 mil a título de danos morais

Plataforma de pagamentos digital é condenada por falha na prestação de serviço

Para arbitrar a sentença, a magistrada considerou a demora da ré para devolver os valores pagos pelo autor.

Banco terá que indenizar correntista por encerrar conta sem aviso prévio

A instituição também terá que reabrir a conta no prazo de 15 dias e devolver ao consumidor os valores que foram descontados da conta.