Responsabilidade civil.

Declarações firmadas em plenário.

Projeto de Lei explicita grupos mais suscetíveis à Covid-19 na legislação

Pelo texto, a elaboração de ações públicas deverá levar em conta as necessidades das pessoas mais vulneráveis.

Recurso especial. Matéria jornalística. Direito de informação e mera notícia crítica.

Ausência de distorção da verdade ou ânimo de ofender, necessários à configuração do ilícito e à caracterização de dano moral. Ação por dano moral improcedente.

Liberdade de expressão. Profissional de imprensa e empresa de comunicação social.

Proteção constitucional. Direito de crítica: prerrogativa fundamental que se compreende na liberdade constitucional de manifestaçãodo pensamento.

Governante que não pagar precatório poderá perder mandato

TSE nega liminar para suspender novela Bang-Bang

Plano de saúde. Preliminar de ilegitimidade ativa.

Marcapasso. Dano moral. Prejuízo por ricochete.

Danos morais. Tratamento desrespeitoso.

Configuração.

Projeto aumenta pena para crimes relacionados a pornografia infantil

Texto fixa pena máxima em cinco anos de reclusão, a fim de evitar liberação do acusado. Atualmente, penas de até quatro anos são passíveis de fiança.

Advogados criticam nova lei da lavagem de dinheiro

O resultado da nova lei dependerá da regulamentação do texto e da aplicação pelos tribunais no dia-a-dia

Idosos e deficientes poderão ter assento preferencial em praça de alimentação

A proposta determina que pelo menos 5% dos assentos sejam preferenciais e estejam em locais de fácil acesso ao atendimento e à circulação

Defesa de Arruda não tem dúvidas sobre manipulação de vídeos

Segundo ele, algumas gravações apresentam imagens entrecortadas e outras não permitem que se perceba de forma clara a fala dos envolvidos.

Senador americano processa Deus

Reduzidas em todo o País taxas cobradas por administradora de consórcios

Ação coletiva de consumo.

Projeto amplia direitos dos trabalhadores temporários

Busato entrega hoje a Severino manifesto da OAB contra MP 232

Projeto suspende portaria ministerial que criou Núcleo de Combate ao Crime Organizado

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Infrator reincidente poderá ficar internado até os 26 anos de idade

Projeto será agora analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família

Projeto obriga médias e grandes empresas a dispor de telefone 0800

O projeto de lei 13/11

Projeto altera norma de extinção contratual

A proposta altera o dispositivo de "resolução contratual por onerosidade excessiva", previsto no Código Civil (Lei 10.406/02).