Apresentação da coletânea - Conversando sobre...

· A mulher e seus direitos · O direito das famílias · Homoafetividade · Justiça e os crimes

Delitos contra o sistema financeiro. Crimes próprios. Gerente. Lei 7.492/86. Gestão temerária (art. 4º, § único). Concessão irregular de empréstimo (art. 17).

Penal. Processo penal. Crime contra a ordem tributária.

Redução da pena de multa. Exacerbado o quantum de 14 salários mínimos atribuído a título de dia multa.

Formação de quadrilha ou bando. Art. 288 do CP não configuração. Arts. 29 § 1º, III, 31 e 32 da Lei nº 9.605/98. Crimes contra a fauna silvestre.

Rejeitando a aplicação do princípio da insignificância, TJ confirma condenação de habitual delinquente

motocicleta. Ele responde por vários crimes contra o patrimônio

Estelionato. Cerceamento de Defesa. Prescrição. Inocorrência. Ordem Denegada.

Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública.

Justifica-se a manutenção da segregação cautelar para a garantia da ordem pública, mormente diante

Conflito negativo de competência. Lavagem de dinheiro relacionada a crimes de homicídio e estelionato

Processual Penal.

Denúncia contra quadrilha por fraude ao INSS é recebida

Guarulhos, recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra um técnico do Seguro

Mandado de segurança individual. Ordem denegada. Posto de combustível.

Ato de interdição de estabelecimento. Licença ambiental vencida.

STJ rejeita denúncia contra conselheiros do TCE

Os quatro conselheiros eram suspeitos de praticar crimes de falsidade ideológica, peculato e corrupção ativa

Juristas divulgam manifesto de apoio a debate sobre alcance da Lei da Anistia

relacionadas à tortura e à tipificação dos crimes contra a humanidade, considerados imprescritíveis.

Inviável Habeas Corpus de acusada de aplicar golpes por meio de empresas na internet

participação em crimes contra a ordem econômica e a relação de consumo, estelionato e lavagem de

Mensalão, lavagem de dinheiro e organizações criminosas

Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e contra a administração pública

Habeas corpus. Crimes tributários. Falsificação de documentos. Impossibilidade do trancamento de inquérito policial.

HC. Crime contra a ordem tributária. Pleito de trancamento da ação penal. Tese de inépcia da denúncia por ausência de individualização da conduta da paciente. Improcedência.

Denúncia que contém prova da materialidade e indícios mínimos de autoria. Dispensabilidade da descrição pormenorizada da conduta de cada um dos agentes.

CCJ aprova varas especiais para crimes financeiros e administrativos

) para julgamento de crimes contra a administração pública, contra o sistema financeiro nacional, de

Sexta Turma nega aplicação do princípio da consunção a réu condenado por estupro e ameaça

O homem foi condenado a mais de 23 anos de prisão pelos crimes de estupro, ameaça, lesão corporal e desobediência de medida protetiva contra a ex-companheira.

Acusado de matar a esposa para acobertar outros crimes enfrentará júri

Ele deverá responder ainda por falsidade ideológica, praticada sete vezes, e falsidade documental