Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública.

Justifica-se a manutenção da segregação cautelar para a garantia da ordem pública, mormente diante da gravidade do fato criminoso e sua repercussão na sociedade local.

  Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 32649/2009 - CLASSE CNJ - 307 - COMARCA DE JACIARA IMPETRANTE: DRA. ELIZETE MORALES BEZERRA PACIENTE: JOSE ALVES DA SILVA JUNIOR Número do Protocolo: 32649/2009 Data de Julgamento: 06-5-2009 EMENTA HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, II E IV; E ART. 14 DA LEI Nº 10.826/2003) - PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - INVIABILIDADE DE ...

Palavras-chave: prisão