Formação de quadrilha ou bando. Art. 288 do CP não configuração. Arts. 29 § 1º, III, 31 e 32 da Lei nº 9.605/98. Crimes contra a fauna silvestre.

Postado em 22 de Abril de 2009 - 01:00 - Lida 4199 vezes

Formação de quadrilha ou bando. Art. 288 do CP não configuração. Arts. 29 § 1º, III, 31 e 32 da Lei nº 9.605/98. Crimes contra a fauna silvestre.

Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF4ªR.

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Palavras-chave: quadrilha

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