Reclamação. Inquérito policial. Apuração de crimes ocorridos no âmbito de governo estadual. Ausência de usurpação da competência do STJ.

Pena privativa de liberdade (sentido e limites). Crimes denominados hediondos (Lei nº 8.072/90). Execução (forma progressiva).

Ex-prefeito. Ação penal. Crimes supostamente cometidos no exercício do cargo. Declarada competência do Tribunal de Justiça.

Crimes de furto e receptação. Custódia cautelar. Ausência de fundamentação legal. Reiteração de pedido já apreciado. Prejudicialidade.

Direito Ambiental: Estratégias Legais para Empresas em Busca de Sustentabilidade

sustentabilidade e cumprir as leis ambientais. Abordaremos como a conformidade legal e a adoção de

Mínimo Existencial Ambiental como Elemento da Dignidade da Pessoa Humana

meio ambiente, de forma a disciplinar e dirimir os impactos ambientais advindos da degradação ao meio

A importância da tecnologia para o Meio Ambiente: a contribuição da avaliação de impacto ambiental na concepção dos projetos

que as principais restrições ambientais são desvendadas ainda na fase de planejamento e as precauções

TJ decide que boate na Ponta Verde deve permanecer interditada

possuir todas as licenças ambientais e edilícias necessárias, bem como condições acústicas para operar

Município indeniza por dano ambiental

pública contra o município de Paracatu, em razão de danos ambientais. A decisão da 7ª Câmara Cível

Responsabilidade Civil Ambiental relacionada ao crescimento irregular das Áreas Periféricas

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Liminar deve ser mantida para garantir preservação

a biodiversidade e evitando maiores perdas ambientais.

Projeto aumenta pena mínima para pornografia de vingança e importunação sexual

O Projeto de Lei 3089/20 aumenta a pena mínima para os crimes conhecidos como pornografia de

Lei de Anistia: Erundina pede mudanças e diz que lei não pode perdoar criminosos

Texto exclui do rol de crimes anistiados após a ditadura militar (1964-1985) aqueles cometidos por

Sancionada nova Lei que criará banco de DNA dos criminosos no país

Através dessa nova Lei, criminosos condenados por crimes violentos terão seu material genético

Genocídio: crime & barbárie

O genocídio é o "crime dos crimes", é a negação do direito à existência de grupos humanos inteiros

Pirataria no futebol: entenda operação para impedir comércio de plataformas clandestinas de jogos do Campeonato Inglês

Especialista explica quais os crimes cometidos pela organização e como combater a venda de plataformas e streamings ilegais no Brasil

STJ nega pedido de liberdade para empresário acusado de envolvimento com rede de jogos de azar

O empresário é acusado dos crimes de corrupção e organização criminosa relacionados à exploração de máquinas caça-níqueis.

Projeto proíbe Ministério Público de propor medidas despenalizadoras em casos de racismo

As medidas de abrandamento da pena estão previstas na legislação atual para crimes de menor potencial ofensivo.

Câmara aprova projeto que pune quem praticar violência patrimonial contra cônjuge

Proposta revoga isenção de pena para crimes contra o patrimônio cometidos em prejuízo de cônjuge ou parentes de 1º grau.

Alice provocou uma reflexão necessária: o que a lei diz sobre uso de imagens em memes e violação de privacidade?

Especialista em Direito Digital e Crimes Cibernéticos explica que imagens circulando na internet não as tornam domínio público.