Home- busca: Crime de Feminicidio
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 07 de Julho de 2008 - 01:00
Apropriação de proventos de idoso. Art. 102 da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso). Condenação. Recurso apelatório objetivando a absolvição, sob o fundamento de insuficiência probatória.
hostilizada, eis que existente nos autos "farta e robusta prova da autoria e materialidade do crime" (fls. 223/230).
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 12:28
Ministério Público investiga declaração de Matilde sobre racismo
Secretaria Especial de Política da Promoção da Igualdade Racial (Seppir), cometeu crime de incitação ao racismo.
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Julho de 2007 - 01:00
Pena restritiva de direitos em sede de violência doméstica contra a mulher
Juízo de Direito da Vara Crime, Fazenda Pública, Registros Públicos, Infância e Adolescência da comarca de Lauro de Freitas - Bahia.
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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Junho de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.814, de 26 de junho de 2006.
República do Panamá no Campo da Luta contra o Crime Organizado, celebrado em Brasília, em 21 de agosto de 2001.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2005 - 08:41
Justiça Federal é competente para cartas precatórias em processo deslocado para TJ
Por se tratar de crime de competência da Justiça Federal, deslocado para a Justiça estadual por
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2004 - 09:11
Prescreve recurso de Celso Pitta contra jornalista Rogério Pacheco Jordão
Rogério Pacheco Jordão por suposto crime contra o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, devido à prescrição da ação penal.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2004 - 11:16
Habeas-corpus anula sentença contra coronel da PM acusado de duplo homicídio no Piauí
reformado da PM José Viriato Correia Lima, acusado de ligação com o crime organizado do Piauí, para anular sentença proferida contra ele.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Julho de 2025 - 09:18
Nota Técnica – Críticas à Lei Estadual nº 18.157/2025
Política Criminal e Penitenciária da OAB SP criticam o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 11:33
Acusado de feminicídio em Taguatinga é condenado a 25 anos de prisão
O crime foi praticado entre os dias 1º e 2 de março 2023, em Taguatinga/DF, em contexto de
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2023 - 17:05
Sexta Turma absolve homem apontado por vítimas de roubo ao participar, como dublê, de reconhecimento do pai
em prova que não supere a dúvida razoável quanto à sua participação no crime.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2021 - 11:30
Acusado de matar companheiro da ex-mulher é condenado a 18 anos de prisão
Para a promotoria, o crime foi praticado por motivo torpe, em razão de ciúmes que o réu nutria em
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2021 - 16:56
Entra em vigor lei que criminaliza perseguição, inclusive na internet
lei enquadra o ato como crime e eleva a pena para até três anos de prisão.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2021 - 10:16
Falta de confirmação de testemunhos em juízo leva Quinta Turma a despronunciar acusados de homicídio
crime doloso contra a vida e mandado o réu ao tribunal do júri. O ato é diferente da impronúncia, quando a denúncia é julgada improcedente.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2020 - 11:13
Redução de pena que não traz benefício imediato ao réu não justifica deferimento de liminar
requerida pela defesa de uma mulher que busca reduzir a pena-base no crime de homicídio.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2020 - 18:01
Acusado de matar companheira asfixiada é condenado a 21 anos de prisão
O crime ocorreu no dia 4/3/2018, entre 17h e 19h, no Guará I, motivado, de acordo com os autos
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 03 de Julho de 2019 - 12:19
Homem que matou outro em marcenaria é condenado a 14 anos de prisão
De acordo com a denúncia, o crime teria sido cometido com emprego de meio cruel, consistente na
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2019 - 12:02
Projeto de Lei que tramita no Senado defende equiparação de discriminação violenta a tortura
motivado por discriminação a uma pessoa, seja por religião, gênero ou raça, deve ser crime incluído na Lei da Tortura.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2018 - 11:49
Ministro nega liberdade a acusado de liderar organização criminosa voltada para contrabando de cigarros
O relator aplicou entendimento da Corte segundo o qual a gravidade concreta do crime justifica a
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Array Publicado em 2018-08-29T17:48:55+00:00
Projeto de Lei sobre punição por violência sexual contra crianças e adolescentes pode ser rejeitado
Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) já determina punição mais dura do que a prevista no projeto para esse crime.
